Açoes possessorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARNAIBA-PI

JOÃO SILVA , brasileiro, solteiro, designer , portador RG de nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua das Flores, CEP:64290-000, bairro: Morada Nova, na cidade de Teresina-PI, por sua advogada que a esta subscreve,com endereço profissional na Rua 07 de setembro, n°111, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente:

AÇÃO REDIBITÓRIA COM PERDAS E DANOS.

Com fundamento nos artigos 441 e 443 ambos do CC e demais artigos da Lei 8078/90 pertinentes no caso. Contra a Empresa ABC Eletronic Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx.xxx.xxx e inscrição estadual de nº xx.xxx.xxx, situada na Cidade de Parnaiba- PI , bairro: Parque Piauí CEP: 69231-101, telefone: 3222/1258 pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

1. O Requerente no dia 01 de Abril de 2013 , adquiriu um notebook da Empresa Requerida, modelo GT Intel Core i5, 3ª Geração 6 GB ,o qual não possuia qualquer prazo de garantia além dos indicado no Código de Defesa do Consumidor, por meio de contrato de Compra e Venda, sendo que este produto é fabricado pela Empresa GT ind, com sede em São Paulo-SP.

2. O devido contrato foi realizado da seguinte maneira: o Requerente pagou em uma única prestação em seu cartão de crédito o valor de R$= 5.000,00 ( cinco mil reais). E com três dias depois o produto foi entregue em sua residência.

3. Ocorre que o requerente não obteve muita sorte com a compra de seu notebook , pois mesmo seguindo todas as instruções contida no manual tentou ligar o aparelho mais não obteve sucesso, porque o notebook simplesmente não funcionou.

4. Passado quatro dias depois da compra o Requente dirigiu-se a empresa requerida na cidade de Parnaiba para exigir a substituição do produto. Porém, foi informado que a empresa, por ser representante da marca do