Recursos De Revista

Sobre o recurso de revista pergunta-se: 1) É cabível a interposição do recurso de revista no procedimento sumaríssimo quando o acórdão do TRT contrariar OJ? Fundamente sua resposta. O recurso de revista no procedimento sumaríssimo é cabível quando o acórdão do TRT violar diretamente Constituição Federal ou contrariar Súmulas do TST. Dessa forma, de acordo com a Súmula 442 do TST, não se admite o recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial, ou seja, não é…

RECURSO DE REVISTA 1. CONCEITO O Recurso de Revista é um recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, não podendo ser utilizado para discutir matérias de fato, sendo admissível inclusive nas ações submetidas ao Rito Sumaríssimo. 2. CONDIÇÕES GERAIS DE ADMISSBILIDADE a) cabimento Está previsto no artigo 896

autos do processo em epígrafe, movida por Fernanda Prado, por seu advogado que esta sub escreve, inconformada com o acordão prolatado de f…, vem respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor Recurso de revista, com fulcro no artigo 896, alinea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho­ CLT, pelas razões me anexo. Requer, ainda a notificação da parte contrária, para que apresente contrarrazões se assim entender,

de SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, da decisão deste Egrégio Tribunal que excluiu da condenação do Juízo de primeiro grau o direito do recorrente ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, de…

xxx, previamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com xxx, por meio de seus advogados e procuradores, não se conformando com o v. acórdão prolatado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, “a” e § 6º da CLT, conforme argumentos expendidos em apartado. Requer ainda que, seja o presente recebido, autuado, e após atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente: A Recorrido: B Processo:__________ Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Nobre Julgadores, I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II – DO PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 297 DO TST Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em questão foi

RECURSO DE REVISTA - MODELO 1 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP. PROCESSO Nº TRT/SP 77777777777 ACÓRDÃO Nº 77777777777 FULANO DE TAL, nos autos do processo supra em que contende com METALÚRGICA TALEBAN LTDA., por seu advogado “in fine” assinado, inconformado, “data venia”, com o v. acórdão regional proferido, vem, à presença de V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT, o que faz de…

Excelência interpor tempestivamente e com fulcro no art. 896 “a” da CLT RECURSO DE REVISTA requerendo a remessa das anexas razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais para os devidos fins de direito. Nesses termos, Pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado. Nº. da OAB. RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST…

FRANGO BOM LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória em epígrafe, que lhe move ANGELINA MARIA SENHORINA, também já qualificada, vem, por seu procurador infra firmado, inconformada com o acórdão de fls. 120-123 interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento nos artigos 893, III, 896, alíneas “a” e “c”, 899 e 900 da CLT, requerendo, destarte, seja processado na forma da legislação vigente neste E. Tribunal, para posteriormente ser submetido à apreciação da instância ad…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho1 e Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho2, cujas razões anexas ficam fazendo parte integrante do mesmo, requerendo que, após o cumprimento das formalidades legais, seja remetido ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, para a reforma parcial do acórdão proferido, em sede de Recurso Ordinário, por este Tribunal Regional…