Recurso de revista

Sobre o recurso de revista pergunta-se:

1) É cabível a interposição do recurso de revista no procedimento sumaríssimo quando o acórdão do TRT contrariar OJ? Fundamente sua resposta.

O recurso de revista no procedimento sumaríssimo é cabível quando o acórdão do TRT violar diretamente Constituição Federal ou contrariar Súmulas do TST. Dessa forma, de acordo com a Súmula 442 do TST, não se admite o recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial, ou seja, não é cabível interposição do recurso de revista no procedimento sumaríssimo quando o acórdão do TRT contrariar Orientação Jurisprudencial.

2) É cabível recurso de revista quando o acórdão do TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST? Fundamente sua resposta.

Com base no artigo 896 da CLT, cabe recurso de revista em face de decisão do TRT em contrariedade com Orientação Jurisprudencial do TST. Na alínea ‘á’’ do referido artigo diz ainda que quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência uniforme da Corte, caberá o recurso de revista.
De acordo com a Súmula 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso tem que ser específica e revelar a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.
Cabe ainda citar a OJ 219 da SDI1 onde diz que é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do TST, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.
Diante do exposto, entende-se que é cabível recurso de revista quando o acórdão do TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.