Recursos De Revista

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA Em face de PEDRO, nacionalidade..., estado civil..., portador do RG..., CPF..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., da cidade de ..., com fulcro nos artigos 896, alínea a e c, 896-A e 899, da CLT. A possibilidade de propor o recurso de revista em caso de afronta a lei federal esta baseados nos artigos 896, a e c da CLT. O presente recurso é tempestivo, sendo…

se conformando com o v. acórdão de fl. , com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. Nesses termos, oferecidas as razões em anexo, requer seja recebido o recurso e, uma vez processado na forma da lei, com a devida intimação da parte contrária para contrarazões, determine Vossa Excelência a remessa…

interpor RECURSO DE REVISTA Com fulcro nas alíneas “a” e “c” do art. 896 da CLT, nos termos das inclusas razões, que desta fazem parte integrante e inseparável, deixando de juntar o comprovante de recolhimento de custas e do depósito recursal – eis que é beneficiário da Justiça Gratuita. Requer, outrossim, a veiculação do apelo, para efeito de julgamento pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho. Nestes termos, Pede deferimento. Local. ADVOGADO RAZÕES DO RECURSO DE…

conformando com a veneranda decisão proferida em grau de Recurso Ordinário, e amparada no artigo 896, § 6º da CLT, vem apresentar RECURSO DE REVISTA com as razões de recurso inclusas, que requer que seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Nestes termos, pede deferimento. XXXXXXXXXXXXXX, 27 de outubro de 2014. RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Processo nº. RO: Recorrente:…

I RECURSOS DE REVISTA REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E AS FORMAS DE CABIMENTO INTRODUÇÃO O sistema processual do Brasil garante às partes em litígio o duplo grau de jurisdição, ou seja, assegura a primeira instância e a instância revisional com intuito de garantir aos litigantes a segurança das relações jurídicas e a correta aplicação do direito ao caso concreto. Os recursos constituem o meio mais adequado à manifestação…

RECURSO DE REVISTA 1. Introdução. A natureza jurídica é extraordinária, pois sua utilização não se presta à observância do duplo grau. O objetivo é corrigir decisão que violar a literalidade de lei e uniformizar a jurisprudência nacional. 2. Pressupostos de admissibilidade 2.1. Genéricos Mesmos do Recurso Ordinário. Preparo OJ 104 TST. Custas. Condenação acrescida. Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do

INTRODUÇÃO. O recurso de revista previsto e disciplinado no art.896, da CLT, tem uma natureza extraordinária, já que é cabível apenas para impugnar contendo certos e determinados vícios. O objetivo do recurso de revista não é para prestar um novo reexame de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, não para rever fatos e tampouco provas, mas tem por objetivo resguardar a aplicação e vigência de competência de justiça do trabalho. A divergência tem um significado de…

DIREITO RECURSO DE REVISTA Cabedelo 2010 RECURSO DE REVISTA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP como nota da segunda avaliação de Direito Processual Trabalhista. Cabedelo 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 04 2 RECURSOS 05 2.1 CLASSIFICAÇÃO 05…

à presença de Vossa Excelência interpor tempestivamente e com fulcro no art. 896 “a” e “c” da CLT, por seu procurador infra-assinado, não se conformando com o v. acórdão, interpor RECURSO DE REVISTA requerendo a remessa das anexas razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais para os devidos fins de direito a seguir expostos, abrindo-se vista ao…

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Trata-se de Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso de Revista. O apelo é tempestivo, haja vista a publicação do acórdão em 02.12.2014 e a apresentação das razões recursais em 10.12.2014, conforme se pode ver dos documentos ID´s fa20b1a e 1f97b0c. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID 60efe54). O preparo foi corretamente efetivado (ID’s cc4e59d, 5220dc1 e 63c9b16). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Legitimidade…