Recurso Suspensão Da Cnh

do DETRAN-RJ Eu, NILSON FRANCELINO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, portador da carteira de identidade –11518061-4, inscrito no CPF sob o nº 052.444.747-07, CNH nº 033.202.356-27, residente e domiciliado na Rua Jamaica 209 Vigário Geral, vêm perante Vossa Senhoria, baseado na Lei 9603/97, interpor recurso contra a aplicação da penalidade por suposta infração de trânsito, que segue em anexo, enquadrada nos artigos 203, inciso IV e 208, da referida Lei, requer, desde já,…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / DETRAN – MG. Ao processo Administrativo nº. UELLITON FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, casado, Cabelereiro, portadora da CI RG nº 10.151508, expedida pela S.S.P -MG, inscrito no CPF - MF sob o nº 042.255.316-60. residente e domiciliada nesta capital, na Rua: Maria Delfina nº 259, Bairro: Cinquentenario, Cidade de Belo Horizonte-MG, CEP.30.570-030, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a ter sua CNH apreendida e…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. NÚCLEO DE REGISTRO DE PENALIDADES – NUPEN. Processo nº. 0113-007181/2011 RENATO OLIVEIRA LUIZ, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, não se conformando, data máxima vênia, com a decisão retro, por intermédio de sua procuradora in fine assinada, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO para a Junta Administrativa de Recursos de infrações – JARI, pelos motivos a

PRESIDENTE DA JARI DO MUNICÍPIO DE XXXXXX – ESTADO DE SÃO PAULO. Eu, XXX, casado, inscrito no CPF sob nº 00, portador do RG nº 000, CNH Nº0000000, residente à rua XXXXXXXXXXX, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por suposta infração de trânsito, conforme Notificação de Decisão de Procedimento Administrativo anexa,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS À INFRAÇÕES, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Órgão Autuador: DETRAN-RJ Código do Órgão Autuador: 119100 Referência: Auto de Infração nº c34690327 Patrick de Jesus Biais Moreira, Brasileiro, Solteiro, Profissão Ax. Faturamento, inscrito no Registro Geral sob o nº 27.466.718-7 /RJ, no Cadastro de Pessoa Física sob nº 155.774.927-26, com Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o

proprietário do veículo, PLACA: -----------, COR: -------------- MARCA: VW, MODELO: GOL 1.6, residente à ----------------------, carteira de identidade n. -------------------- SSP-GO, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, interpor RECURSO para solicitar a apreciação do(s) Auto(s) de Infração(ões) n. ------------------- ou dos Extrato(s) da(s) Penalidade(s) Aplicada(s), anexos, requerendo o seu cancelamento, tendo em vista a inobservância do disposto na Legislação de…

Contrandife d) Detran, Denatran e Contran 3 – Quais são os exames necessários para a obtenção da CNH: a) Médico, psicológico e pratico de direção veicular b) Psicológico, médico, teórico-técnico e pratica de direção veicular. c) Médico, teórico e pratico de direção veicular d) Nenhuma das alternativas acima esta correta 4 – Qual a idade máxima para o cidadão candidatar-se á obtenção da CNH: a) 65 anos, idade máxima b) 60 anos c) não há idade máxima, desde que o cidadão seja…

terá direito aos benefícios anteriormente citados. 1.2. Suspensão e Proibição da Habilitação ou Permissão para Dirigir Veículo (Arts. 292/293) • Permissão para dirigir: certificado válido por um ano, concedido ao candidato aprovado nos exames para habilitação; • Habilitação: é a obtenção da CNH após término desse período, desde que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média • Suspensão: pressupõe permissão ou habilitação já…

02/06/2014 EMENTA OFICIAL: PENAL - ROUBO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - PROVA INSUFICIENTE - PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. 1. Impõe-se a absolvição quando inexiste prova da participação do apelante no delito. 2. Necessário é o pronunciamento do non liquet quando a prova judicializada se encontra frágil aplicando-se o princípio in dúbio pro reo. 3. Recurso provido. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0344.09.053557-8/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): SILVIO BRITO…

decorrer desses 12 meses o Permissionado não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima, nenhuma infração de natureza grave e não for reincidente em infrações de natureza média, ele terá o direito de adquirir a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Porém, se ele cometer qualquer das infrações referidas acima, sua Permissão para Dirigir será cassada e ele não terá direito a adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, devendo reiniciar todo o processo de habilitação.…