Recurso Suspensão Da Cnh

CETRAN; d) Nenhuma das alternativas. 27. O órgão determinado na questão anterior tem regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do: a) CONTRAN; b) Órgão ou entidade junto ao qual funcione; c) CETRAN; d) DETRAN. 28. O julgamento dos recursos interpostos pelos infratores compete: a) ao CONTRAN b) ao CETRAN; c) ao CONTRANDIFE; d) à JARI. 29. Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito…

no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: [...] Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: [...] Neste diapasão, se alguém fizer imitação de uma CNH, estaremos diante da falsidade material. Por quê? Porque a falsidade material ocorre quando alguém imita ou altera documento verdadeiro. Então, o segredo para identificar a falsidade material é o fato da imitação / alteração ocorrer em…

Instituído no Ministério dos Transportes, através da Portaria 621/2003, abria espaço para a participação social, através das associações de familiares e vítimas de trânsito, universidades, escolas, sindicatos, governos estaduais e municipais, etc. Sem recursos, mas com muita garra, coordenações do PARE foram se organizando em todo o Brasil. Em 1995, “uma Chama Pela Paz no Trânsito”, saiu da cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, atravessou vários estados e entregou ao Presidente…

..........Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRAMET ................Associação Brasileira de Medicina de Tráfego ANTP ........................Associação Nacional de Transportes Públicos CETRAN...................Conselho Estadual de Trânsito CNH .........................Carteira Nacional de Habilitação CNT ..........................Código Nacional de Trânsito CONTRAN................Conselho Nacional de Trânsito CONTRANDIFE .......Conselho de trânsito do Distrito Federal CTB ...............

instrumento comprobatório de inscrição do interessado no RGP, na categoria de Pescador Profissional, com validade em todo o território nacional; V - Pesca Comercial: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros com fins comerciais; e CAPÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL Art. 3º A inscrição no RGP deverá ser requerida pelo interessado junto às Superintendências Federais da…

Sistema de Recursos A c erv o – Cels o Lo b o Acervo – Celso Lobo Pg.: 0 de 21 Primeira Leitura Esse manual ajudará você a obter um recurso caso você tenha sido multado indevida e ou inadequadamente. "..Qualquer dúvida de sua parte quanto a veracidade da infração pode e deve ser sanada na hora pelo patrulheiro responsável pela sua autuação, caso contrário você pode se negar a assinar o auto de infração. Ninguém pode ser obrigado a assinar documentos com os quais não…

das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. § 2º Presume-se interposição fraudulenta na operação de comércio exterior a não-comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados (...) Registre-se a polêmica a respeito de ser a primeira hipótese (ocultação) espécie ou não de gênero que seria a segunda (interposição). Contudo, surgiu o art. 33 da Lei 11.488/2007:…

155 da cf) por: Colunista Portal - Educação O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação a) Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos, sua função é fiscal, funcionando como importante fonte de recursos para os Estados da Federação e para o Distrito Federal. O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e na doação, tanto o doador quanto o donatário, conforme determinar a lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU DRH SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 01, de 2015. A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições para realização de Concurso Público de Provas e Títulos em datas, locais e horários a serem oportunamente…

planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. (Vide Resolução n.º 142, gráfico e Anexo I) * SINATRAN : O Sistema Nacional de Trânsito não é um órgão autônomo, mas um conjunto de órgãos que atuam coordenadamente. Art. 6º. São objetivos básicos do…