Recurso Suspensão Da Cnh

CETRAN; d. Nenhuma das alternativas. 9. O órgão determinado na questão anterior tem regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do: a. CONTRAN; b. Órgão ou entidade junto ao qual funcione; c. CETRAN; d. DETRAN. 10. O julgamento dos recursos interpostos pelos infratores compete: a. ao CONTRAN b. ao CETRAN; c. ao CONTRANDIFE; d. à JARI. 11. Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de…

MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DO CAIXA DO GRUPO 15 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO COM ATRASO (ATUALIZAÇÃO, JUROS E MULTA) .................................... 16 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO GRUPO .................................................................................................................... 16 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO GRUPO................................................................................................................... 16 ENCERRAMENTO DO GRUPO…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO BLUMENAU 2014 MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…

CPF/MF sob o número xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria apresentar a presente em virtude da lavratura do Processo Administrativo sob nº xxxxxxx de suspensão de dirigir decorrente do Auto de Infração de Trânsito n.º xxxxxxxxxxxxx, de 14 de outubro de 2014, pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A) Ausência de Prova Inequívoca. Do auto de…

presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de seu mandato, sem qualquer relação com a função presidencial, ele não poderá ser responsabilizado, haja vista a imunidade presidencial que implica a suspensão do curso da prescrição relacionada a esses ilícitos, enquanto durar o mandato. DIREITO CONSTITUCIONAL Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. 29. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa…

no sistema financeiro, normalmente através de pequenas operações e de forma pulverizada. Promovendo assim o distanciamento dos recursos de suas origens. 2º Laxding (Destino): Fase em que os valores sofrem inúmeras transferências, de maneira a dissimular seu tráfego. Tal fase é necessária para impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos recursos. 3º Integration (Integração): Momento que os valores são introduzidos na economia formal. Como exemplo o mercado de…

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DETRAN-MG NOTIFICAÇÃO: ........ NOME (QUALIFICAÇÃO), residente ..... Minas Gerais venho, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Ao ser abordado por um policial militar, e ser conduzido ao órgão responsável pela fiscalização, na qual foi requerido que eu realizasse o teste…

de 30/6/1994. A lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se o período de proibição da pesca durar além do prazo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pescador tem direito a mais uma parcela. O empregado doméstico e o trabalhador resgatado recebem, no máximo, três parcelas. Modalidades: * Trabalhador formal É o benefício destinado ao trabalhador…

durante o prazo de validade deste Processo. As contratações decorrentes deste Processo Seletivo visam atender às necessidades do(a) Hospital das Clínicas - HC, e serão realizadas pela FUNCAMP sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho, com recursos oriundos de Convênio celebrado entre a UNICAMP e a FUNCAMP. O presente processo seletivo é realizado nos termos do Regulamento de Contratação de Pessoal da FUNCAMP. 1 - Das Disposições Preliminares: 1.1. - O prazo de validade deste…

até 2 (dois) anos, alternadamente, por merecimento ou por antiguidade. 2.8.1.2.1. Nos casos de Merecimento – a progressão será de 2 (dois) níveis salariais, devendo atender, concomitantemente, aos seguintes requisitos: 2.8.1.2.1.1. Existência de recursos orçamentários e financeiros; 2.8.1.2.1.2. Ter obtido, o empregado, resultado superior na avaliação de desempenho aplicada pelo Crea-DF, a ser regulamentada em instrumento próprio, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir…