Recurso Suspensão Da Cnh

Processo Administrativo nº 002434-0/2013 Portaria eletrônica nº 200700855313 Recurso de defesa de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casada, do lar, residente e domiciliada Rua Dr. Elias Kraide,385- Jd. Silveira – Barueri-SP, portadora do RG de n.°xxxxx, CPF n.°xxxxxxx, CNH nº xxxxxxx, vem, perante V.Sa. no prazo assinalado em lei, DEFENDER-SE DO PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DE SUA CNH movido pela Secretaria de Planejamento e desenvolvimento…

RECURSO - DEFESA - SUSPENSÃO CNH EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 7º CIDETRAN CAMPINAS V. Exa. Através deste meio, respeitosamente insiro o pedido de recurso contra a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) nº 037.291.128.65, de Pílade Pereira Silveira, brasileiro, analista de qualidade, inscrito sob CPF nº343.738.308-60, residente e domiciliado na Rua Jasmim, nº190 BL A AP 94, Bairro Chácara Primavera, na cidade de Campinas, conforme notificação de processo…

O requerente foi autuado por dirigir sob influencia de álcool. Em decorrência da autuação foi instaurado processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, O requerente esta cumprindo suspensão do direito de dirigir até 07/05/201, portanto impedido de dirigir veiculo automotor sob pena de cassação da CNH. Importante ressaltar que, o requerente trabalha com em uma seguradora e sempre se vê obrigado a dirigir para atender clientes e fazer vistorias

Nossa Senhora da Penha, nº2270, Bairro Santa Luíza, na cidade de Vitoria - ES, pelos motivos de fato e de direito a seguir explanados: I - DOS FATOS Na data de 25 de abril de 2012, o impetrante recebeu Notificação para Procedimento de Suspensão da Carteira de Habilitação (doc. 01 e 02), em virtude do Auto de Infração datado de 16 de abril de 2012, o qual lhe atribui a conduta prevista no artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe: Institui o Código de…

ILMO. SR. DIRETOR DO DETRAN DO RS CLAIRES ELESSANDRO MATTOS FERREIRA, portador da CNH de nº 4712846878/RS, portadora do RG de nº……… , e do CIC de nº……… , solteiro, motorista, residente à rua Princesa Isabel, 592, Bairro Vila Rica, na cidade de Santiago/RS vem pela presente no prazo legal exercer o direito a ampla defesa que lhe assiste o Código de Trânsito Brasileiro e demais fundamentos codificados, vem a V.S.a defender-se da Notificação de Imposição de Penalidade do…

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. Ref. AIT N° NOME, brasileiro, solteiro, profissão, portador do documento de identidade RG sob o n.º e inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de, sito à , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador “in fine” assinado, apresentar RECURSO no procedimento administrativo, que faz pelos seguintes motivos: Trata-se de questionamento

reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro são estabelecidas nesta resolução. Do Processo de Habilitação do Condutor Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para…

aplicação instantânea de medidas administrativas, como multa, suspensão da habilitação e apreensão do veículo, sem qualquer oportunidade de defesa, representa um indesejável retorno às formas mais abomináveis de repressão e autoritarismo, jogando por terra o fundamento constitucional da dignidade humana, (art. 1º, III da CF), as garantias constitucionais do direito à jurisdição, ao contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LIII, e LV). Em todos esses…

XXX, solteiro, motorista, CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Cidade de, RS, vem pelo presente até Vossa Senhoria, por intermedio de seus procuradores in fine firmados, para interpor seu RECURSO ao processo administrativo supra descrito,o que faz nos seguintes moldes: 1. – DOS FATOS O condutor acima qualificado fora autuado sob a alegação de que este, no dia 20 de março de 2010, por volta

RG 10394621 SSP AM residente e domiciliada nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento jurídico na Resolução 182 de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, passando a expor e requer ao final. Súmula Dos Fatos O Requerente não foi notificado pelo DETRAN para apresentar sua defesa ao Setor Jurídico Por ter sido…