Recurso Previdenciario Aposentadoria Rural

Judiciário requerendo sua aposentadoria por idade, por preencher os pressupostos ensejadores para tanto. Ocorre que a r. Sentença da 1ª Vara do JEF de __________, julgou improcedente o pedido, posto que a mesma não possuía início de prova documental. Irresignada, em ato contínuo promoveu Recurso a Turma Recursal do JEF de __________,alegando nesta oportunidade, que existianos autos início de prova material suficiente para o reconhecimento de todo o período do labor rural da Suplicante,…

propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL c/c pedido de pagamento atrasado, antecipação de tutela e justiça gratuita, Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal com Procuradoria Regional situada na Rua Areolino de Abreu, nº 1015, Centro, CEP: 64.000-180, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: DOS FATOS A Autora é filha de agricultora, é trabalhadora rural desde os 10 anos de idade, e havendo…

veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). SÚMULA 74 O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final. SÚMULA 73 O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de…

RESUMO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade Social: SAP -Assistência: não precisa de contribuição, idoso 65 anos, deficiência que não deixe a pessoa trabalhar. -Saúde: universal. -Previdência: Publico: compulsório, geral: quem exerce função remunerada esta vinculada a esse regime. Privado: facultativo. Regime Geral/regime publico Segurados: aqueles que pagam, todos que exerçam atividade remunerada. Dependência: 1classe:cônjuges e filhos. 2 classe: pais-comprovar dependência. 3…

EXMA. SR. DR. JUÍZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – por seu procurador in fine assinado vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar RECURSO da sentença de fls., nos termos das razões em anexo. Requer seja o presente recurso recebido e remetidas as razões à Egrégia Turma Recursal. Nestes termos, Espera deferimento. COLENDA TURMA RECURSAL RAZÕES RECURSAIS 1.Breve Histórico Postula a autora…

1 Tema da pesquisa Trata-se da oportunidade do desfazimento (renúncia) a aposentadoria, buscando a substituição do benefício por outro maior, por meio de novas contribuições a Previdência Social. 1.2 Problema Com o crescente número de pessoas aposentadas permanecendo ou retornando ao mercado de trabalho, para melhor renda familiar e contribuindo para a Previdência Social. Surge à possibilidade da renúncia da aposentadoria em busca de um benefício mais vantajoso, será que é viável sem…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO e-mail: mtoledo@sercomtel.com.br 3336-5713 PROVA 05/05/2015 PROVA 30/06/2015 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aula 01 A) DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conceito: É o ramo do direito que cuida e estuda de um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, ordenando a relação trabalhador e regime de previdência, os critérios de financiamento deste regime e ainda disciplinando a…

tem a finalidade de elevar nossos conhecimentos acerca do instituto da previdência social estudando através do Decreto-lei n° 4.682/23. Foi na Alemanha na primeira metade do século XIX que surgiram as primeiras idéias da criação de um Direito Previdenciário. Seguidos pela Alemanha, vieram a França e a Inglaterra. A economia brasileira datada do início do século era basicamente voltada para a exportação de grãos, principalmente o café. Com isso houve um acúmulo de capital advinda do…

por expressa disposição de lei. O ex-segurado exerceu profissão remunerada, contribuindo através de retenção do valor previdenciário pelo empregador. No entanto, em 18.02.1991 o falecido requereu junto ao Instituto Réu benefício assistencial sob nº 88.275.8336-74, sendo que, por desconhecimento da lei, aceitou o benefício acreditando que este tratava-se de aposentadoria po idade. Após a morte do segurado, a Autora solicitou administrativamente o benefício de pensão por morte,…

DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS TERESINA/PI OUTUBRO/2013 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário da Faculdade Damásio de Jesus, como…