Recurso Previdenciario Aposentadoria Rural

Início > APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO 07/09/2012 14:34 INTRODUÇÃO Proteção social são medidas criadas em determinado momento histórico para amparar os necessitados. O Estado antigamente não participava da proteção social. A proteção social começou com a família. Após, a Igreja também passou a adotar medidas protetivas. O Estado liberal não intervinha na economia e não oferecia proteção social. Com o crescimento desenfreado da economia e as péssimas condições…

INTRODUÇÃO O objeto do presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do…

reforma de 2003 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 2.1 Legislação Previdenciária 2.1.1 Aplicação da Legislação Previdenciária 2.2 Regime Geral de Previdência Social 2.3 Regime Próprio de Previdência Social 2.4 Regime Complementar 2.5 Financiamento da Seguridade Social 2.5.1 Receitas de Outras Fontes 2.6 Salário de Contribuição 2.7 Fator Previdenciário 2.8…

inscrita no CPF/MF sob o n.º residente e domiciliada na Rua , bairro , CEP , na cidade de , via de sua advogada e procuradora, que esta subscreve, vem respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, com fundamento no artigo 201, § 7º, inciso II da Constituição Federal, artigos 48, § 1º e 143 da Lei 8213 de 24 de julho de 1991, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço…

Serra, SC, por meio de seu procurador abaixo assinado, vem perante V.Exª apresentar AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Averbação do período rural) CONTRA O INSS – (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), por sua procuradoria regional, localizada nesta Circunscrição, pelas razões e fatos que passa a descrever e por fim requerer: DOS FATOS A autora requereu em 28.12.2006 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB42/138.247.800-7), com o reconhecimento e averbação do período…

sempre procuraram incorporar os problemas de saúde que atingiam grupos sociais importantes de regiões sócio-econômicas igualmente importantes dentro da estrutura social vigente. Desde a colonização,a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas e ervas) e aos curandeiros. A vinda da família real ao Brasil em 1808, criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima da capital do império. Até 1850,as atividades de saúde pública estavam…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profa. SEGURIDADE SOCIAL art. 194 e 195 da CF/88 Conceito Art. 194 da CF/88 Obs.: Segurança social é sinônimo de seguro social. Previdência social é sinônimo de seguro social. Organização - Saúde (art. 196 a 200 CF/88); - Previdência (art. 201 e 202 CF/88); - Assistência social (art. 203 e 204 CF/88). Obs.: A previdência é um sistema contributivo, a assistência e a saúde na exigem o pagamento da contribuição para fazer jus ao serviço. Para fazer

na cidade de xxxxxxxxxxxs, RS, vem, respeitosamente, por seus procuradores, xxxxxxxxxxx, ambos com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxx, local onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, Autarquia Federal, com agência na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, sito na Rua xxxxxxxxxxx, o qual deverá ser citado na pessoa do Sr.…

e do CPF n. xxxxxxx, filho de xxxxx, residente na Rua xxxxxx, vem à honrosa presença de V. Exa. propor por meio de seu advogado, com endereço lançado no rodapé (art. 39, I do CPC), a presente AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço xxxxxxx, Dos Benefícios da Justiça Gratuita Inicialmente, registra o autor que

privada e, no caso do * Meiriane Nunes Amaro é Consultora Legislativa do Senado Federal, Mestre em Economia (UnB) e Especialista em Direito Legislativo (Unilegis). 3 regime geral de previdência social, na instituição do chamado “fator previdenciário”. Complementam a análise, os principais resultados da primeira etapa do processo de reforma e sua repercussão nas contas previdenciárias, enfocados sob o prisma dos impactos nas previdências pública e privada, bem como as…