Recurso Previdenciario Aposentadoria Rural

INTRODUÇAO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da…

Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria Rural EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face…

sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. Ela tem como beneficiários os segurados e seus dependentes, sendo o segurado qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social. Aqueles que não exercem atividade remunerada, como estudantes maiores de 16 anos e donas de casa, também podem contribuir para a Previdência Social, facultativamente. Segurados obrigatórios são todos os trabalhadores urbanos e…

fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição. B) O trabalho informal é fenômeno evidente nas grandes metrópoles brasileiras e a inserção previdenciária das pessoas nessa situação é um dos fatores que desequilibram as contas da previdência social. C) A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, pode ter…

GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Ana Paula de Sá Diná Santana Larissa Reis Liliane Cerqueira Benefícios Previdenciários SALVADOR 2014 Ana Paula de Sá Diná Santana Larissa Reis Liliane Cerqueira Benefícios Previdenciários Salvador 2014 Introdução: A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua…

Rio Grande do Sul Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dr. Dejalma Cremonese Aluno: Gilson Renaldo Keidann DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ijuí-RS, Setembro de 2008. Direito Previdenciário Nesta série de slides, veremos um pouco do sistema previdenciário no Brasil. O surgimento do Direito Previdenciário no Brasil e sua evolução até os dias atuais. Também é abordada a relação da Previdência Social com a Seguridade Social. Origem e…

Apostila de Direito Previdenciário I Apostila 01 PROF. RODRIGO MEDEIROS E-mail: rodrigo@mcdadvogados.com.br Livro adotado: 1º) Direito da Seguridade Social 32ª edição, Sérgio Pinto Martins. 2º) Manual de Direito Previdenciário 14ª edição, Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. Conteúdo da apostila: a. Introdução ao direito da seguridade social, evolução histórica no Brasil. A. Introdução ao Direito da Seguridade Social. a.1. Evolução histórica no Brasil As…

procuração em anexo, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇAO SUMARISSIMA DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do INSS- Instituto Nacional de Seguro Social, nos termos do Inciso I do Artigo 275 do Código de Processo Civil em vigor, pelos motivos de fato e de direito abaixo descritos- DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente é pessoa simples e sempre viveu na zona rural, por isso requer os benefícios da justiça gratuita, conforme garantia…

(ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua…

MÓDEULO JURÍDICO DE TRIBUNAIS Direito Previdenciário Frederico Amado Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do…