Recurso Ordinário Trabalhista Demissão Por Justa Causa Por Motivo De Desidia

à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado,devidamente inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida na , pelos motivos de fato e de direito a seguir compendiados: I – DOS FATOS 1 - ADMISSÃO/FUNÇÃO/REMUNERAÇÃO/JORNADA/DEMISSÃO A reclamante foi contratada aos serviços da reclamada em 30/09/2014, para exercer a função de…

ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELA BUENO DE MORAES EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA TERESÓPOLIS 2012 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELA BUENO DE MORAES EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito…

Brasília/DF, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 483 e 840 da CLT e nos art. 852-A a 852-I, 895, § 1º, I e II e § 2º, 896, § 6º, 897-A, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO c/c COM PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL(ASSÉDIO MORAL) (rito sumaríssimo) face a xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.___________, com sede…

PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR MOTIVOS QUE ENSEJAM A DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 – CONCEITO E LIMITAÇÃO 3 – ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO 4 – DUPLA PENALIDADE 5 – FORMAS DE APLICAÇÃO DO PODER DISCIPLINAR 5.1 – ADVERTÊNCIA 5.2 – SUSPENSÃO 5.3 – DISPENSA DO EMPREGADO 5.3.1 – DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA 5.3.2 – DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA 5.3.2.1 – SINDICÂNCIA INTERNA 5.3.2.2 – MOTIVOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA I – ATO DE IMPROBIDADE II –…

b) Por ato do empregador: com ou sem justa causa; c) Rescisão indireta; d) Extinção do estabelecimento; e) Morte: empregado/ empregador; f) Reciprocidade de culpa. 2) Diferença: a) Resolução: É o comprimento do contrato de trabalho; b) Resilição: quando uma das partes rompe o contrato de trabalho; c) Rescisão: Se opera somente por ato judicial; unilateral. 3) Extinção do contrato de trabalho: Uma das formas é o pedido de demissão, ou seja, demissão à pedido. 4) Verbas…

períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. REMUNERAÇÃO = SALARIO + GORJETA3. SALARIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SLARIO INDIRETO4. b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…

Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8000 calorias. Alega que recebia dos clientes cativos, em média, R$ 200,00 mensais de gorjeta, as quais não eram computadas para o cálculo das verbas trabalhistas. Desde o início do contrato de trabalho, a empresa servia diariamente aos empregados, no horário do lanche, o que chamava de “vale-infarto”, ou seja, um quadruple bypass e um refrigerante ou um sanduíche natural e um suco, sendo a…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA formulada por JOSÉ DO PATROCÍNIO, vem apresentar sua DEFESA, analogicamente ao artigo 847 da CLT, o que faz com fulcro nas razões a seguir expostas. Ajuizou o Autor a presente ação visando a desconstituição da rescisão por justa causa aplicada ao mesmo, com o consequente pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa. No entanto, não lhe assiste razão quanto às pretensões formuladas, eis que, conforme ficará amplamente demonstrado,…

iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador sem justa causa 18 Extinção do contrato de trabalho por falência da empresa 18 Extinção de contrato de trabalho por decorrente de ato de terceiro ou…

sala 303, Centro, Nova Friburgo – RJ., CEP 28.625-780, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo RITO SUMARÍSSIMO Em face de LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.362.410/0001-04, localizada na Rua Comandante da Cruz, 149, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.021-020, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados: I- DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente,…