Recurso Ordinário Reclamante

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese pleiteia o Reclamante: reintegração ou indenização decorrente de estabilidade, horas extras e reflexos, férias vencidas, equiparação salarial e reflexos, vales-transportes e 13º salário. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial apresentada é parcialmente inepta, pois não apresenta condição de análise de mérito quanto a um de seus pedidos. Senão vejamos: Ao requerer o 13º salário, o Reclamante afirma no curso da causa de pedir…

competência para julgar as reclamações trabalhistas deve ser no ultimo local da prestação de serviço. Neste caso a cidade de Americana / SP. Art. 651 – A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Pelo exposto requer que seja acolhida a presente exceção remetendo a discussão para a Vara do Trabalho de Americana…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 2746120125080109 274-61.2012.5.08.0109 (TST) Data de publicação: 23/08/2013 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de erro material e de omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro material indicado e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. TRT-1 - Recurso Ordinário RO…

empresa reclamada contestar desde já o pedido de desvio de função, tendo em vista que não ocorrera em hipótese alguma, necessário se faz, aclarar a esta nobre magistrada, sobre o pedido de diferenças salariais feito pela Reclamante, sem embasamento legal algum. A Reclamante alega que laborou para o Reclamado exercendo desde o mês setembro de 2006 até o mês de setembro de 2009, na função de caldeireiro e que "deveria perceber uma remuneração de aproximadamente R$ 1.200,00 (mil e…

que também é responsável pela 1ª Reclamada o procurou com a mesma proposta de acordo, anteriormente citada, porém desta vez já deixando claro que, caso não aceitasse o acordo, o reclamante seria desligado da empresa e não receberia as verbas rescisórias. Mais uma vez, pensando no bem estar de sua família, o Reclamante aceitou a proposta e devolveu os valores solicitados. A surpresa dessa vez foi a de que o mesmo permaneceria trabalhando, porém sem o devido registro em sua CTPS durante…

a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista proposta por ANTONIO ESMERALDO DA SILVA, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 - SÍNTESE DA INICIAL Alega o reclamante ter sido contratado pela reclamada em 02/02/2004, para exercer a função de encarregado de produção. Que por cinco anos exerceu o referido cargo, quando então foi eleito Diretor técnico, exercendo tal função pelo lapso temporal de seis…

MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA. Processo nº 0000000-51.2010.5.05.0000 FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANA SANTOS, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 MARIA DAS QUANTAS, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento…

devidamente qualificada no instrumento procuratório anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fulcro no artigo 840 da CLT, em face XXXXXXXXXXXXXX, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: - DOS FATOS - 1. O reclamante foi admitido na empresa reclamada no dia 18/05/2009, para exercer a função de Promotor de Vendas Jr, percebendo a quantia mensal de R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais). 2. Durante o período que prestou serviço como funcionário,…