Recurso Ordinário Artigo 482 J Da Clt

2007, resolve AP O S T I LAR o Ato no 78 - NM, de 22 de janeiro de 2014, publicado na edição 4.054 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar STALIN BEZE BUCAR nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Recursos Hídricos, da Secretaria da Infraestrutura. 32 DIÁRIO OFICIAL No 4.069 Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Comandante-Geral: Cel. ERLI LEMES DE…

“Constituição Mexicana de 1917 traz em seu bojo valores sociológicos, antropológicos e culturais que, interpretados, procuram resgatar a enorme dívida social e o compromisso quanto ao seu resgate; b) O texto político alemão de 1919 (Weimar) possui diversos artigos que versam sobre a constitucionalização de normas de direito social, como por exemplo, o art. 151: “a economia tem que se basear nos princípios de justiça, com objetivo de garantir a todos uma existência digna”. Percebe-se que…

limitações às pessoas. São normas cogentes que incidem independente da vontade das partes, daí seu nítido caráter publicista. Como não se sujeitam 46 Washington de Barros Monteiro. Curso de direito civil, 8. 47 José L. C. de Oliveira e Francisco J. F. Muniz. Direito de família, 15. exclusivamente à vontade das partes, são chamadas de normas de interesse e ordem pública, assim entendidas as regras que tutelam o interesse geral, mais atendendo aos interesses da coletividade do que do…

limitações às pessoas. São normas cogentes que incidem independente da vontade das partes, daí seu nítido caráter publicista. Como não se sujeitam 46 Washington de Barros Monteiro. Curso de direito civil, 8. 47 José L. C. de Oliveira e Francisco J. F. Muniz. Direito de família, 15. exclusivamente à vontade das partes, são chamadas de normas de interesse e ordem pública, assim entendidas as regras que tutelam o interesse geral, mais atendendo aos interesses da coletividade do que do…

técnico qualificado que, em nosso país, se dedicam ao estudo e difusão de informações sobre esta problemática. Tal situação claramente demonstra a carência de novas iniciativas que propiciem a geração de conhecimento e permitam a formação de recursos humanos voltados à pesquisa e investigação. A utilização de produtos perigosos impõe ao meio ambiente diversos tipos de risco, capazes de ocasionar danos ou mesmo caracterizar desastres de efeitos importantes. A observação das…

exigido diante das circunstâncias que se apresentavam. Então, quase que espontaneamente, pelo reconhecimento de que a união entre vários grupos era muito mais proveitosa (porque haveria mais braços para defender o grupo e disponibilidade de mais recursos para todos), nasce o conceito original de Organização. É quando um conjunto de seres humanos identificados pelos mesmos motivos une-se para preservar a espécie e desenvolver avanços na conquista de bens úteis e indispensáveis à…

em texto escrito ou em costumes. ERRADO. A supremacia das normas decorre diretamente da rigidez, já que esta é a qualidade que impede que normas de ordem infraconstitucionais possam alterar o texto da Carta Magna. CORRETO. A CF de 1824 possuia um artigo dizendo “Só é constitucional o que versar sobre organização do Estado e direitos fundamentais” e permitia que todo o resto do texto fosse alterado por um rito simples de lei ordniária, formando então uma Constituição “semi-rígida”.…

Degrau Cultural 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1. Fundamentos da República Federativa do Brasil 2. Tripartição dos poderes 3. Objetivos fundamentais 4. Relações Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil,…

Subsidiarity. LISTA DE ABREVIATURAS Art Artigo CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil Cap. Capítulo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União ERESP Embargos Infringentes no Recurso Especial Min. Ministro MP Medida Provisória PAF Decreto n° 70.235, de 06.03.72 RE Recurso Extraordinário Rel Relator REsp Recurso Especial STF Supremo Tribunal…

DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO…