Recurso Ordinario Trt

DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDO HENRIQUE MENDONÇA (Fichamento dos principais recursos trabalhistas) MOSSORÓ/RN OUTUBRO DE 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO ____________________________________________________________________________________________________ Disciplina: Prática Jurídica III Acadêmico: Ivanildo Henrique Mendonça FICHAMENTO SOBRE OS PRINCIPAIS RECURSOS TRABALHISTAS 1. CONCEITO: É um meio de impugnação…

(doc.________ ) ambos assinados pela reclamante . Importante se faz dizer , que recentemente o Egrégio Tribunal do Trabalho da 02 Região disponibilizou em seu site disponibilizou a seguinte noticia : TRT-SP: Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido “Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a…

se se quiser, a subordinação, que, modernamente, face à empresa flexível, adquire, paralelamente, cada dia mais, os contornos mistos da clássica dependência econômica. (TRT/MG – RO 00942-2008-109-03-00-2 – 4ª Turma -Relator: Des. Luiz Otávio Linhares Renault – J. 13/12/2008) TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00015316620115010040 RJ (TRT-1) Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA.SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. A dinâmica das relações trabalhistas impõe o elastecimento do conceito de…

dos prazos processuais, a contagem do prazo previsto no art. 1048 do CPC deve ter seu início a partir da ciência da penhora. Excedido o prazo de cinco (5) dias contados da ciência inequívoca da constrição, os embargos de terceiro são intempestivos. (TRT-2 – AP:0000366-62.2012.5.02.0026, Ac. 2012/1406940; Quarta Turma; Rel; Des. Fed. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, DJESP 11/01/2013) EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA "ON LINE". A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................

comunicação, afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade". Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento, no aspecto. (TRT 2ª R. – RO 20010221098 – (20020791067) – 7ª T. – Relª Juíza Anelia Li Chum – DOESP 17.01.2003) ESTABILIDADE GESTANTE – REPARAÇÃO PECUNIÁRIA – "A mulher despedida sem justa causa durante a concepção terá o direito de considerar o contrato em vigor até o termo final da licença ". (TRT 5ª R. – RO 00339-2001-133-05-00-7 – (1.024/03) – 3ª T. –…

responsabilidade – os Min. de Estado,comandantes das forças armadas, membros dos TribunaisSuperiores, do TCU e os chefes de missão diplomática de caráterpermanente.Crimes comuns e de responsabilidade –Desembargadores do TJ, membros do TCE, do TRF,do TRE, do TRT, Tribunais de Contas municipais, e osdo MPU que oficiem perante Tribunais.Julgar habeas corpus sendo paciente qualquer uma dasautoridades acima citadas.Também, quando o coator for Tribunal Superior ou quando ocoator ou o paciente…

invalidez.... A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou a padaria, em Volta Redonda, a indenizar... empresa, ... Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/11/2011 TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1060200908623007 MT 01060.2009.086.23.00-7 (TRT-23) Data de publicação: 07/10/2011 Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LER/DORT - Não obstante o laudo tenha caracterizado o nexo causal, afirmou que a lesão em comento (síndrome do manguito…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa falar sobre dois recursos trabalhistas, quais sejam, o Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, o qual é aplicado subsidiariamente ao direito processual do trabalho, tendo sido recepcionado pelo Tribunal Superior do Trabalho através da Súmula 283, e o Pedido de Revisão, previsto no artigo 2º e §§ da Lei 5.584/70. Serão abordados aspectos atinentes a tais recursos, como suas hipóteses de cabimento, natureza jurídica,…

ainda, que o Eg. TRT é soberano na análise das provas (art. 131 do CPC). Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 152122201251800051521-22.2012.5.18.0005, Relator: João Pedro Silvestrin, Data de Julgamento: 25/09/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/09/2013) b) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Descabe o duplo grau de jurisdição quando o valor da condenação é inferior a 60 salários mínimos em consonância à Súmula 303, I, a e b, do C. TST. (TRT-1 -…