Recurso Ordinario Trt

á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, inc. I da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 13ª Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. João Pessoa, 08 de dezembro de 2014. Géssica N. S. V. e Alencar OAB/23.879 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: 6ª Vara do Trabalho de…

tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Informa o recorrente que o preparo foi devidamente realizado conforme se verifica nos documentos em anexo. Termos em que, pede deferimento. Local e data. _____________________________________ Guilhermo Ricques, OAB/RJ nº 1000. DAS RAZÕES RECURSAIS Recorrente: Leonardo Casqueira. Recorrido: Empresa Sol e Lua LTDA.…

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/3ª T/RO 0000777-87.2014.5.08.0117 RECORRENTE: MARTENGE – CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Doutor Kallil Jorge Nascimento Ferreira RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA DA SILVA ARAÚJO Doutora Mênilly Loss Guerra HONORÁRIOS SUCUMBECIAIS. A Súmula 219 do C. TST, dispõe que “Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento),…

capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793 CLT DEVE TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O PROCESSO DO TRABALHO EXCETO- Habeas corpus, Justiça Estadual até 20 salários mínimos, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, alimentos, TRT e VT. Artigo 791 CLT e Súmula 425- jus postulandi Para processo do trabalho no TST e STF- somente com advogado. Não tem honorários de sucumbência, exceto: sucumbência+ assistência sindical+ benefício da justiça gratuita, ação rescisória,…

da despedida arbitrária. O TRT da 2ª Região, reiteradamente, julga a favor da manutenção do emprego no caso de constatação de demissão arbitrária. Estabilidade-Gestante. "A intenção do texto constitucional ao introduzir uma expressão a mais no tópico referente ao despedimento arbitrário "desde a confirmação da gravidez", não pode ser interpretado como uma confirmação pessoal da gestante. Esta confirmação há de ser um assentamento médico, na prática, laboratorial. Recurso da empregada que…

PROCESSO Nº TRT 0001095-05.2010.5.06.0008 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE : EDJALMIR JOSÉ DE SOUZA RECORRIDA : PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. ADVOGADOS : PAULO JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E ADDA MARINA DE LIMA; MICHEL GRISI SAMPAIO CARVALHO PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A simples…

mister que o empregador comprove a ausência do empregado em período superior a 30 dias, não sendo necessária a publicação em jornal, mas algum meio que justifique o pleno conhecimento do empregado de sua ausência sem justificativa." (Ac un da 4 T do TRT da 3 R - RO 3.090/87 - Rel - Juíza Sônia Ferreira de Azevedo - Minas Gerais - II 27.11.87) Enunciado TST nº 32: "Configura-se abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias, após a cessação do…

de destrancamento do recurso. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, Data. _________________ Nome Adv. OAB/UF _________________ Nome Adv. OAB/UF MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n°. Agravante: Sueli Diana Agravado: Brinquedos Grego´s Ltda Egrégio TRT Nobre Turma Ínclito Juiz Relator Síntese da Demanda: Inconformada com a decisão do R. Juízo de Primeira Instância, que negou processamento ao recurso ordinário, serve o…

advogado infra-assinado, interpor tempestivamente, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Termos em que, pede deferimento. Local e data _____________________________________ GUILHERMO RICQUES OAB/RJ nº 1000 DAS RAZÕES RECURSAIS Origem: TRT da 1ª Região Autos nº Recorrente:…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO…