Recurso Ordinario Reduçao De Salarial

fl. _ vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR, com fulcro nos artigos 893, II e 895, II, da CLT, o presente RECURSO ORDINÁRIO conforme razões fáticas e jurídicas em anexo. Importante ressaltar que a decisão fora disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 09 de agosto de 2012, encerrando-se o prazo para a interposição de recurso ordinário no dia 20 de agosto de 2012, conforme as determinações dos Art. 895, I, da CLT e Art. 4º, §§ 3º e 4º da Lei…

"Hora Extra Contratual" referente às 2 horas suplementares, configurou-se a redução salarial. A alteração contratual que buscou reduzir a carga horária do reclamante de 7 (sete) horas para 5 (cinco) horas diárias, na realidade, acabou por reduzir o próprio salário, hipótese de alteração lesiva ao contrato, expressamente vedada no artigo 468 da CLT. Diferenças salariais devidas, em razão do princípio da irredutibilidade salarial. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM…

interpor RECURSO ORDINÁRIO, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, requerendo, desde já, a intimação do recorrido SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, igualmente qualificado nos autos supra, para que, querendo, apresente suas contrarrazões. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa-PB, 12 de junho de 2015. ANTONIO ANTUES OAB N.º 00.000/PB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Processo

este e os empregados envolvidos, visando à restituição dos valores indevidamente pagos, no qual ficou acertado que a devolução far-se-ia em descontos mensais nos salários, no percentual de 10%, bem como através de labor extraordinário, inexiste redução salarial vedada pelo art. 7º, VI, da CF/88, e afronta ao inciso X do art. 7º do citado artigo e ao art. 468 da CLT. A não-devolução dos valores caracterizaria enriquecimento ilícito, ainda que os beneficiários não tenham contribuído com o…

________________________________________ EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço tem natureza salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos legais. Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Súmula 203 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dr. Elson Rodrigues da Silva…

correspondente a 37% do salário-base durante o período de 2º de fevereiro de 2001 a 27 de julho de 2012, quando foi destituído da função comissionada de Gerente de Recursos Humanos, com retorno ao cargo efetivo com perda da referida gratificação. Assim, o reclamante postulou incorporação desta gratificação e o pagamento das diferenças salariais decorrentes. A reclamada contestou a demanda afirmando que a dispensa do reclamante, do cargo de confiança comissionado, se houve em…

interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB/UF Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Estado do Rio de Janeiro RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO…

processo da ação trabalhista proposta por RICARDO STUCHI, vem tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso I da CLT, de acordo com as razões abaixo consignadas. Desta forma, requer sejam recebidas as presentes razões do recurso e posteriormente remetidas para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Que o recorrido seja intimado para contrarrazoar o presente recurso nos ditames do art. 900 da CLT. Segue comprovante do preparo…

Reclamação Trabalhista, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTRARRAZÃO DE RECURSO ORDINÁRIO interposto por Beltrano conforme segue Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 24 de março de 2014. ADV ADV ADV OAB/SP00000000000 CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRIDO: Fulano de tal RECORRENTE: Beltrano PROCESSO Nº: 00000000 0000 0 0 00000 ORIGEM: ___ª…

pleiteia concessão de efeito suspensivo do recurso ordinário interposto, na sua integralidade, tendo em vista a ausência do mútuo acordo, para instauração dos Dissídio Coletivo de Greve, segundo preconizado no artigo 114, § 2º, da Constituição. Subsidiariamente, pleiteia seja imprimido efeito suspensivo ao recurso ordinário relativamente às cláusulas 3ª (piso salarial e reajuste; piso salarial do enfermeiro trainee), 4ª (reajuste salarial; reajuste salarial de 17% com pagamento…