Recurso Ordinario Constitucional Cpc

II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I – Ed. Forense – Humberto Teodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil Brasileiro – Vol. II – Ed.…

Provisoriedade → Art. 808. Revogabilidade → Art. 807. Autonomia → Art. 810. ¬ CLASSIFICAÇÃO Quanto ao sistema normativo: típico, atípico ou misto. Brasil: art. 798, CPC. Quanto ao momento: Preparatórias (art. 800) ou incidentais (art. 800). Quanto às espécies de providências cautelares: Reais; Pessoais ou Prova. ¬ QUANTO À NATUREZA DA TUTELA CAUTELAR …

Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Articulação Teoria e Prática - Recursos Objetivos Reconhecer a base constitucional dos recursos…

Estágio Supervisionado V – Prática Constitucional, Administrativa e Tributária Prof.ª Núbia Elizabette de Paula 2/2015 – 10º período – manhã/noite – CARLOS LUZ/BURITIS Assunto: NOÇÕES BÁSICAS E PONTUAIS DE REDAÇÃO JURÍDICA Data: 08/2015 1. TÉCNICA E ESTILO – DIFERENÇAS Por técnica deve compreender o conjunto de determinações normativas que regulam o discurso normativo, tais como nomenclaturas (ex: petição inicial, apelação, etc.), estrutura de texto 9ex: art. 282 do CPC, ao…

trabalho o seu depoimento será requisitado ao chefe da repartição Testemunha: ordinário 3 testemunhas – sumaríssimo 2 testemunhas ( não precisa de intimação é espontâneo , nem a notificação. *basta dizer que a testemunha não veio e adiará a audiência,senão comparecer novamente o juiz determina a condução coercitiva . na segunda tentativa é que tem a coecitiva INQUERITO JUDICIAL PARA APURAÇAO DE FALTA GRAVE. Ordinário : 3 sumarissimo 2, apuração de falta grave 6 PERICIAL 195…

Apelação A apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito (art. 513 do Código de Processo Civil – CPC Brasileiro). Busca a reforma ou a invalidação da sentença. A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento…

RECURSO ESPECIAL O Recurso Especial é o remédio judicial que se destina a decidir questões de direito infraconstitucional. Não está entre os recursos que propiciam reexame da matéria já decidida, trata-se, então, de recurso com fundamentação vinculada por meio do qual se tutela o direito objetivo. Sua previsão legal está expressa no cabe quando o Tribunal Estadual (de justiça, de alçada ou de justiça militar), proferir decisões elencadas no art. 105, III, a, b e c, da Constituição Federal:

proferindo sobre ele uma decisao definitiva, assim sendo o novo CPC, ele trará regras às quais submetem as partes e o juizo como suceder. A maioria dos cidadãos acha o judiciários um tanto quanto moroso, o que traz a este orgão o desprestígio e uma insatisfação a todos. Todos querem uma justiça mais célere e eficaz, por conta da demora na prestação jurisdicional nem sempre a justiça é feita, pois demora muito. Daí a importância de se ter um CPC que disponha de mecanismos que possibilitem…

Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10. Exceções, incidentes e interlocutórias. 11. Compactação processual: A) No primeiro grau. B) Nos recursos. 12. Em conclusão. 1. INTRODUÇÃO: PROPÓSITO E ARTICULAÇÃO DA LEI Nº 9.957/00 A Lei n. 9.957, de 12.01.2000 ainda não entrou em vigor, graças à vacância estabelecida no seu próprio art. 2.º. Mas, a quantidade de críticas…

I – CONSIDERAÇÕES INICIAS: No Recurso Ordinário Constitucional a matéria devolvida à apreciação do STF e do STJ é a mais ampla possível, vale dizer, tal recurso comporta exame de matéria de fato e de direito. Referidos tribunais, ao apreciarem o recurso ordinário constitucional, funcionam como se fossem órgãos de segundo grau, cortes de apelação. Os órgãos judicantes superiores, representados nas figuras do STF e do STJ, apresentam competência originária e recursal, conforme se depreende…