Recurso Omissão

violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder Violência intrafamiliar A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que…

mandado de injunção, não eram suficientes para efetivar sua aplicação, ficavam sua utilização condicionada à promulgação das regras processuais regulamentadoras. Outros doutrinadores defendem que, sendo o mandado de injunção instrumento dirigido contra omissão impeditiva do exercício de direitos constitucionalmente assegurados, o juiz deveria proferir decisão válida para o caso concreto em questão, e com eficácia inter partes. Uma terceira corrente defendia que a decisão judicial deveria…

extracontratual..................... 3.3.3. Responsabilidade direta e indireta........................................ 3.3. REQUISITOS.............................................................................. 3.4.4. Ação ou omissão................................................................... 3.4.5. Culpa ou risco........................................................................ 3.4.6. Nexo ou relação…

"Prequestionamento, segundo entendemos, significa a efetiva apreciação da questão federal que se pretende discutir no recurso especial pelo tribunal local. Trata-se de um dos pressupostos que devem estar presentes para o conhecimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça" O prequestionamento implica na exigência da demonstração de que a questão federal suscitada no recurso foi apreciada em todas as esferas, inclusive pelo Juiz de Primeiro Grau. A…

seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Omissão também é crime Não só a ação do agente público é responsabilidade do Estado. Esta também se caracteriza pela falta de agir do ente público. É disso que trata decisão individual do ministro Luiz Fux em um recurso (Ag 1192340) envolvendo pedido de indenização contra o município por danos materiais e morais, em razão de queda de placa de…

à renúncia ao excesso terapêutico, e não se aplica se houver omissão de meios terapêuticos ordinários ou dos cuidados normais devidos a um doente, com o fim de causar-lhe a morte". Na ortotanásia a morte não é provocada e sim resultado da abstenção de procedimentos médicos considerados invasivos. - A DISTANÁSIA é o prolongamento artificial do processo de morte. É a morte lenta e sofrida, prolongada e distanciada através dos recursos médicos. Conforme Maria Helena Diniz, "trata-se do…

concretamente do direito que já tem em abstrato. É remédio para coibir abusos de órgãos públicos e privados que tem o dever de por força legal regulamentar o direito dependente de esclarecimentos mas que não o fazem criando, assim, a mora no instituto e omissão da norma. Portanto, a falta de norma que inviabilize o exercício do direito previsto na Constituição propicia ao titular do direito a impetração do mandado de injunção. COMO O MANDADO DE INJUNÇÃO VEM SENDO TRATADO PELO…

CRFB/88), o Poder Judiciário não poderia suprir a omissão da norma faltante, tampouco determinar prazo para o legislador elaborar a lei, restando a sentença tendo efeito apenas de declarar a mora legislativa. Esta é a posição clássica do STF,4 que durante muitos anos produziu um verdadeiro sentimento de “frustração constitucional” para a população brasileira; b) posição concretista geral: segundo essa corrente, o Poder Judiciário poderia solucionar a omissão legislativa,…

autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador adiante assinado, inconformado, data vênia, com a omissão da r. sentença de fls... , vem respeitosamente a presença de V.Exa., interpor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos em decorrência da omissão constada na r. sentença, adiante demonstrada. I - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS O artigo 535…

parte do meu dia a dia. Obrigada a todos. RESUMO Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a reparálo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será responsabilizado agindo com dolo ou…