Eutanásia

DIREITO PENAL II

PROF. HÉLIO – F-106 – CD - NOITE
ALUNA: ESTEPHÂNEA SIQUEIRA DA SILVA
MATRÍCULA: 20100125851-7

ASSUNTO: EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA À LUZ DO DIRETO BRASILEIRO.

A EUTANÁSIA - Do grego eu = bom, boa, doce; thanatos = morte. Eutanásia significa a boa morte, a morte doce, tranquila. É um dos métodos mais conhecidos de intervenção do ser humano no final da vida. E por se tratar de assunto bastante polêmico e controverso ainda deixa muitas dúvidas no que diz respeito a sua definição. Esse assunto quando discutido cria fronteiras e gera muita reflexão, pois cada caso é um caso, e o sofrimento do outro só sabe mesmo quem está passando. Seu conceito por de variar de acordo com o animus do agente. Dependendo do seu aspecto pode ser entendido como a morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre. A eutanásia tem como principal fator motivando a dignidade da pessoa humana. Nela a morte do paciente resulta por ato provocado com o objetivo de cessar o sofrimento da vítima.
Não existe amparo legal em nosso ordenamento jurídico para a prática da eutanásia, porém, se o paciente estiver com forte sofrimento, doença incurável ou estado terminal e dependendo da forma como foi conduzido, tal conduta poderá ser classificado como:
a) Homicídio privilegiado, disposto no art. 121 § e trata-se de causa especial de diminuição de pena.
Art. 121 (...)
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O relevante valor moral é aquele cujo conteúdo revela-se em conformidade com os princípios éticos dominantes eu uma determinada sociedade.
b) Auxílio ao suicídio, para que isto ocorra é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer. Disposto no art. 122, CP.

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

A