Recurso Multas Trânsito Inspeção

4 Introdução Escolhemos como tema deste trabalho “O trânsito e as questões ambientais” por estar relacionado com o objetivo deste trabalho que trata dos principais problemas causados pelo trânsito ao meio ambiente. A população mundial vem crescendo a cada ano de forma acelerada e conseqüentemente trazendo consigo vários problemas ambientais. Esse crescimento geralmente se desenvolve a partir de suas vias e estradas, concentrando um número elevado de…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos

equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados - OIA de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular - CIV , de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados…

REQUENTES ACERCA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO O que é o Código de Trânsito? É a Lei 9.503, de 23/09/97. A Lei possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. Em que dia o Código entrou em vigor? O Código foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341…

pf), RG: (número do rg), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Leinº. 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionadanotificação, o veículo de minha propriedade, um (marca), (modelo), (ano), (placas), (código renavam), encontrava-se em uso, sem ter sido submetido à verificação metrológica periódica pelo…

2Treinamento Admissional 3.2.3 Inspeção de Equipamento Individual e Coletivo 3.3 Data Book de Segurança, Saúde e Meio Ambiente 3.3.1Descrição Book de Segurança. 1 2 3 4 5 6 7 7 8 9 9 9 9 10 10 11 3.3.2. Responsabilidade do SESMT na Empresa 3.4 Direção Defensiva 3.4.1 Programa de Direção Defensiva 3.5 Trabalho em Torre de Transmissão 3.5.1Procedimento de Trabalho em Torre 3.5.2 Equipamento de Proteção para Trabalho em Torre 3.6 Inspeção de Campo 3.7…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES-JARI DEFESA PRÉVIA Ilustríssimos Senhores Componentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI de VIDEIRA- SC XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, inscrito no CPF nº XXXXXXXX, e portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX e CNH nº XXXXXXX, domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXX/SC, vem, perante V

...Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente à nobre e culta presença de Vossa Senhoria, para interpor RECURSO ADMINISTRATIVO pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expedidos: I – QUANTO AO FATO Como consta da citada infração de trânsito, o recorrente foi autuado por infração de trânsito, em face do seu veículo placa xxx 0000-RS, conforme autos da infração de trânsito e descrições abaixo: Auto de infração ..............., em ....................., ás .........hs,

voltadas para as doenças exóticas ou já erradicadas que tenham sido introduzidas ou reintroduzidas no Estado do Amazonas, devendo ser, imediatamente instituídas as seguintes medidas: I - Interdição dos estabelecimentos afetados; II - Proibição do trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal e de outros produtos e materiais que possam veicular e disseminar doenças, ou estejam em desacordo com as exigências legais; III - Proibição da concentração de animais, na zona de…

motoristas C-) Terão prioridade de passagem, podendo não respeitar as normas de circulação D-) Terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação E-) Que deverão se manter na faixa da Esquerda e rápidos, para não atrapalharem o trânsito *É motivo de suspensão do direito de dirigir quando o condutor do veículo cometer a infração de: A-) Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial. B-) Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as…