Recurso Multas Trânsito Inspeção

roubo de 36 fotos intimas da atriz, que foram publicadas na internet. A presidenta Dilma Roussef sancionou projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular. Há alguns casos de empresas, que também ganharam repercussão…

objetivando a melhoria das condições ambientais. É sabido que prevenção de acidentes não se faz simplesmente com a aplicação de normas, porém elas indicam o caminho obrigatório e determinam limites mínimos de ação para que se alcance, na plenitude, os recursos existentes na legislação. Além de cumprir a legislação vigente, as empresas devem buscar a melhoria contínua com os empregados, interagindo com suas chefias mediatas e imediatas, atribuindo as responsabilidades de direito, …

ainda não se vislumbra extinto, nos termos do dispositivo abaixo transcrito: Art. 495 do C.P.C. - "O direito de propor ação rescisória se extingue em dois (2) anos, contados do trânsito em julgado da decisão". Quanto à obrigatoriedade de o autor fazer initio litis um depósito de 5% sobre o valor da causa, a titulo de multa, segundo previsão do art. 488, II do CPC, o Requerente, nessa oportunidade, esclarece que atualizou o valor da causa da ação originária para chegar ao valor a ser…

a ser utilizadas. § 2º Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para o efeito de escrituração fiscal e pagamento do imposto relativo aos serviços prestados, respondendo a empresa pelos tributos, bem como por acréscimos e multas referentes a qualquer um deles. § 3º No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista de serviços, constante do Anexo I desta Lei, considera-se ocorrido à hipótese de incidência e devido o imposto em cada Município em cujo território

assim como decadência gera decadência. Imóveis em áreas bem urbanizadas, com construções de aspecto agradável e bem conservadas tendem a valorizar, atraindo comércio e serviços de boa qualidade. No Brasil, por razões culturais, pela falta de recursos e, principalmente, pelo desconhecimento do assunto, a manutenção de prédios e residências só entra nas nossas preocupações depois de incidentes ou mesmo acidentes. Poucos de nós percebemos os benefícios da manutenção e da realização de…

conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do infrator:(Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) (Vide art. 16 da Lei 9.017, de 1995) I - advertência; (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) II - multa, de mil a vinte mil Ufirs; (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) III - interdição do estabelecimento. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art 8º - Nenhuma sociedade seguradora poderá emitir, em favor de estabelecimentos…

Incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído quando de sua utilização na indústria, veículos em geral, construção civil, utilidades domésticas, etc; e) Incentivar a capacitação de recursos humanos e apoio técnico e logístico dentro da política civil e militar para receber denúncias e tomar providências de combate para receber denúncias e tomar providências de combate a poluição sonora urbana em todo o Território…

do réu?Para responder esta pergunta vamos analisar a partir de jurisprudências do STF em verbis: "EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES: LICITUDE. PREQUESTIONAMENTO. Súmula 282-STF. PROVA: REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. Súmula 279-STF. I. - gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem conhecimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa, nada tem de ilícita,…

trabalho, as principais finalidades é para elaboração e a implementação de programas preventivos em acidentes e doenças ocupacionais. “Certamente que, para bem cumprir a missão preventiva, deverão os integrantes do SESMT, periodicamente, realizar inspeção de segurança nos ambientes de trabalho, de modo que identifique as condições de risco nocivas à saúde ou á integridade física dos trabalhadores, e diligente, junto ao empregador, para que sejam tomadas as medidas técnico –…

por disciplina para aprovação. 1.4. O Anexo III - Conteúdos Programáticos: descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina. 1.5. O Anexo IV – Cronograma 1.6. O Anexo V – formulário de solicitação de isenção. 1.7. O Anexo VI – formulário de Recurso contra a Prova Objetiva 1.8. O Anexo VII – Pré-Requisitos para concorrer as Vagas Ofertadas 1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário do Estado do Rio de Janeiro/RJ. 2. DOS CARGOS 2.1. Cargos de nível médio…