Japeri
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Benjamin Constant - FUNDAÇÃO BENJAMIN CONSTANT. 1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas: relaciona cada cargo com seus pré-requisitos, sua remuneração, sua carga horária e a distribuição de vagas (total de vagas, vagas de ampla concorrência, vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência) ou apenas formação de cadastro de reserva. 1.3. O Anexo II - Quadro de Provas: relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação. 1.4. O Anexo III - Conteúdos Programáticos: descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina. 1.5. O Anexo IV – Cronograma 1.6. O Anexo V – formulário de solicitação de isenção. 1.7. O Anexo VI – formulário de Recurso contra a Prova Objetiva 1.8. O Anexo VII – Pré-Requisitos para concorrer as Vagas Ofertadas 1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário do Estado do Rio de Janeiro/RJ. 2. DOS CARGOS 2.1. Cargos de nível médio 2.1.1. Cargo 2.1.1.1. FISCAL TRIBUTÁRIO 2.1.1.1.1. Atribuições: fiscaliza as normas referentes à área de tributação municipal em