Recurso Multa Transito Ctb 184

Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que

1) O condutor que estiver com o direito de dirigir suspenso e for encontrado dirigindo será punido com: a) Remoção do veículo b) Cassação do documento de habilitação c) Suspensão do direito de dirigir e multa d) Multa e retenção do veículo 2) Uma das posições recomendadas para dirigir um veículo é: a) Manter os braços ligeiramente dobrados b) Segurar o volante com as mãos na posição “10 para as duas” c) Manter os braços esticados e firmes d) Segurar o volante com as mãos na…

Peso 9. Determinação do Valor da Multa 9.1 Multas por Excesso no PBT/PBTC, nos Eixos ou Conjunto de Eixos 9.2 Multas por Exceder a CMT 10. Fugas e Evasões 11. Ausência do Agente Autuador 12. Tipos de Acoplamento e Suspensão de Veículos 12.1 Acoplamento 12.2 Suspensão 13. Classificação dos Veículos 14. Tipos de Eixos dos Veículos e seus Limites 15. Limites de Comprimento, PBT e PBTC. 16. Cálculo do Excesso de Peso nos Eixos, PBT/PBTC e CMT 17. Cálculo do Valor da Multa Excesso de Peso,…

IARA PICCHIONI THIELEN PERCEPÇÕES DE MOTORISTAS SOBRE EXCESSO DE VELOCIDADE NO TRÂNSITO DE CURITIBA - PARANÁ, BRASIL Tese apresentada ao Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Ciências Humanas. Orientador: Prof. Doutor Fernando Dias de Ávila-Pires…

Secretaria de Estado dos Transportes Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem Diretoria de Operação e Concessões Divisão de Trânsito AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - AET Instrução Normativa n° 01/98, Alterada pela Decisão nº 6.040 da DE, de 12/ 05/2003 Alterada pela Decisão nº 10.450 da DE, de 15/05/2006 Instrução Normativa sobre Autorização Especial de Transito - AET para Cargas Indivisíveis Instrução Normativa 01/98 alterada pela Decisão nº 6040 da Direção…

a pesquisa e o conhecimento. A Drª. Maria Isabel Timm por acreditar em minhas idéia e pela orientação que me guiou no desenvolvimento deste trabalho. A EPTC, em especial a Luciana da Silva e a instrutora de trânsito Glaucia, por compartilharem informações e observações na área de trânsito as quais foram de grande valia. Bem como, ao Engº Felipe Brum de Brito Sousa, do Consórcio Univias. Aos Centros de Formação de Condutores Serrana e Zona Sul, pela atenção, por disponibilizarem…

O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Nossa pesquisa objetivou verificar se os autores de crimes no trânsito têm efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi…

Autores de Crimes de Trânsito A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas. Resumo O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é…

Culpa consciente e dolo eventual nos crimes de trânsito 28 CAPÍTULO III – A POSSIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO DE DOLO 32 EVENTUAL NO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL 3.1 O trânsito brasileiro e os aspectos referentes à violência 32 3.2 O homicídio culposo no código penal e o homicídio culposo no código 34 de trânsito 3.3 Principais aspectos do homicídio culposo de trânsito 36 3.4 Dolo eventual e culpa…

DIREITO PENAL III HOMICÍDIO: Comprovação : CPP – art. 158 a 184 – exame do corpo de delito. Atenção ao art. 162 §único CP. A morte encefálica – lei 9.434/ 97 – art. 3º - não constitui crime de homicídio. OBS.: crime hediondo – lei 8.072/90 – só será hediondo o crime qualificado (art. 121 §2º CP) Crime de ação pública incondicionada – MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2-…