Impunidade

O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Nossa pesquisa objetivou verificar se os autores de crimes no trânsito têm efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi Instituto Médico Legal de Anápolis, onde foram obtidos os dados sobre os óbitos no trânsito no período 2000/2001, e daí partiu-se para a investigação da evolução da Ação Penal. O resultado obtido foi de que em menos de 1% dos casos houve a condenação efetiva, e mesmo assim convertida em pagamento de cesta básica. Além da pesquisa propriamente dita, ilustrada com gráficos sobre sexo, idade, estado civil, local do óbito, o trabalho contém histórico do trânsito, passando pela legislação pertinente, Lei 9.099, sanções, produção de provas, excludentes de responsabilidade e indenização.

Abstract

The traffic is responsable for most absolute of deaths for external causes, that are in most linked to the imprudence and incompetence of the drivers. The creation of the Code of Brazilian Traffic, that went into effect in 1998, with more rigorous feathers for the crimes and infractions, it is already resulted of that verification. Our research aimed at to verify the authors of crimes in the traffic have been indeed punished in the form of the law. The chosen place for the headquarters of the research was the Legal Medical Institute of Anápolis, where they were obtained the data on the deaths in the traffic in the period 2000/2001, and then broke for the investigation of the evolution of the Criminal procedure. The obtained result was that in less than 1% of the cases there was the condemnation executes, and even.

O trabalho que ora se apresenta compreende a análise dos dados disponíveis