Recurso Multa Fatma

alvarás, vão muito além do simples corte das árvores. Envolvem a competência e fiscalização de órgãos federais, estaduais ou municipais. Diante da constatação do descumprimento do alvará, quer pela inoperância dos órgãos públicos carentes de recursos humanos e materiais ou a falta de fiscalização, aliados a falta de consciência ecológica agregada a um desenvolvimento perverso e quase sempre sem um planejamento fundamentado no desenvolvimento…

O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei caberão à Justiça Estadual, com a interveniência do Ministério Público respectivo, quando tiverem sido praticados no território de Município que não seja sede de vara da Justiça Federal, com recurso para o Tribunal Regional Federal correspondente. - Competência da Justiça Federal nos casos do art. 109, IV, da CF/88: Aos juízes federais compete processar e julgar: I- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa…

sustentar a dignidade da própria vida de um modo em geral, ainda mais numa época em que o reconhecimento da proteção do meio ambiente, como valor fundamental, indicia que não mais está em causa apenas a vida humana, mas a preservação de todos os recursos naturais, incluindo todas as formas de vida existente no planeta9. (grifo acrescido). Neste norte, o Estado contemporâneo ocidental juridicamente elevou o princípio da dignidade como fundamento básico da Declaração Universal dos…

com o conhecimento, ocorreu com tudo, e muitos fatos e ações são irreversíveis. Mas para que ocorressem essas mudanças, o homem teve que realizar feitos, criar novas tecnologias e utilizá-las a favor do desenvolvimento, mas claro que com isso, os recursos naturais da Terra foram consumidos, e em muitos lugares esgotados agravando o desequilíbrio ecológico. Mas o homem, ao longo dos anos, perdeu o entendimento de que ele faz parte do meio ambiente, e que uma ação mal empregada agora, irá…

com o conhecimento, ocorreu com tudo, e muitos fatos e ações são irreversíveis. Mas para que ocorressem essas mudanças, o homem teve que realizar feitos, criar novas tecnologias e utilizá-las a favor do desenvolvimento, mas claro que com isso, os recursos naturais da Terra foram consumidos, e em muitos lugares esgotados agravando o desequilíbrio ecológico. Mas o homem, ao longo dos anos, perdeu o entendimento de que ele faz parte do meio ambiente, e que uma ação mal empregada agora, irá…

mais para nada. Essa idéia é ultrapassada do que realmente é o lixo, porque a reciclagem além de dar lucro para quem realiza o trabalho traz muitos benefícios ao meio ambiente. tudo o que pode ser reciclado e reaproveitado significa economia dos recursos naturais e preservação da natureza. O lixo pode ser classificado da seguinte maneira: orgânicos, inorgânicos, tóxicos e nucleares. Todos eles causam grandes males ao meio ambiente, principalmente se forem lançados sem nenhum tipo de…

Management System EPI - Equipamentos de Proteção Individual ETE – Estação de Tratamento de Efluentes FATMA - Fundação do Meio Ambiente FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos FIPEC - Fundo de Incentivo à Pesquisa Técnico-Científico FUNDEMA – Fundação Municipal do Meio Ambiente GASBOL - Gasoduto Bolívia-Brasil GLP - Gás Liquefeito do Petróleo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBDF - Instituto Brasileiro de Defesa Florestal IBGE…

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da Criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante" Albert Schweitzer RESUMO É notório o aumento utilização dos recursos naturais para atender à crescente demanda social por insumos industriais. Esta ação humana, sem controle, põe em risco o patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações. Tais ações partem, em sua maioria, de pessoas jurídicas, que

rendimento sustentado. O palmiteiro recebe o enfoque principal, sendo tratado como uma planta capaz de garantir a melhoria de condições ecológicas de uma comunidade. O curso deve ser entendido como um alerta para uma mudança de mentalidade sobre nossos recursos florestais e, de maneira alguma, pretende esgotar os conhecimentos sobre a conservação e manejo da Floresta Tropical Atlântica. Pretende sim, coletar e discutir informações sobre a realidade e os problemas vividos por aqueles…

operação e desativação do empreendimento. Sobre os meios físico, biológico e antrópico. Justificando os horizontes de tempo considerados e resultando em formas mais abrangentes de técnicas de Controle.. Fase de Implantação Levantamento dos recursos hidrogeológicos do entorno Tem como finalidade avaliar as características da hidrogeologia do entorno do empreendimento a fim de obter todas as informações dos lençóis freáticos e sistemas hidrológicos do meio. O…