Recurso Multa Dnit

DNIT Publicação IPR-716 MANUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO A SINISTROS ENVOLVENDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 2005 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MINISTRO DOS TRANSPORTES Alfredo Pereira do Nascimento DIRETOR GERAL DO DNIT Alexandre Silveira de Oliveira…

DFPC: Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério do Exército;  11 DGR: Dangerous Goods Regulations - Regulamentos da IATA Produtos Perigosos DHS: (Department of Homeland Security) - Departamento de Segurança Interna DNIT: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DOJ: (Department of Justice) – Departamento de Justiça DOT: (Department of Transportation) - Departamento de Transporte DOU: Diário Oficial da União EPA: (U.S. Environmental…

À JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRACIONAIS DO DNER DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES __________________, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG ______, residente e domiciliado na Rua ____________________________, condutor e proprietário do veículo placa __________, de marca FIAT/BRAVA SX, que ora foi autuado, vem à presença desta Junta, apresentar seu recurso nos moldes que se seguem: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Na data de 13/11/2002

AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO xxxxx Fulano de tal – qualificação completa, por seus advogados constituídos, conforme procuração anexa, inscritos na OAB/xx sob os nº`s xxx respectivamente, com escritório na xxxxx, endereço de ofício para receber intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa apresentar sua DEFESA DE AUTUAÇÃO, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão, onde se pede o envio do mesmo…

Á AUTORIDADE DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DNIT – BRASILIA PATRICIA MARTINS TEIXEIRA, brasileira, casada, bacharel em direito, nascida em 31/12/1965, em Bagé/RS, filha de CLOVIS MAGALHAES TEIXEIRA e MARIA ELISABETE MARTINS TEIXEIRA, portadora da cédula de identidade n° 102.971.3904, CNH nº 04017458438, inscrita no CPF sob o n° 517 839 590 53, residente e domiciliado a Rua Barão do Triunfo, 1100 - Bairro Centro, onde recebe as notificações, vem…

Ao D N I T - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Brasília-DF. RECURSO contra NOTIFICAÇÃO de AUTUAÇÃO (AUTUAÇÃO de FOTO SENSOR) ROMILDO MAGALHÃES TEIXEIRA proprietário do Veículo de Placa PGO 0044 PE, (documentos anexos), inconformado com a imposição da Notificação em anexo e acima referida, vem à presença de V.Sª. “data vênia” para Interpor DEFESA contra NOTIFICAÇÃO de AUTUAÇÃO, com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea a, LIV e LV, da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade sob o n xxxxxxxxxxx e CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, a presença de V. Sa., apresentar RECURSO contra AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO série xxxxxxxxxx (doc. 01), lavrado contra o veículo placa xxxxxxxx, nos termos dos arts.…

ILMO SR. PRESIDENTE DO DEPARATAMENTO NATIOCNAL DE TRANSPORTES DNIT Eu RAMON IAGO STOLL, brasileiro, aposentado, portador do RG n° 4098145347, e inscrito no CPF n° 032.991.260-75, residente e domiciliado a Rua Bom Retiro Do Sul, nº 32, Bairro Olarias, em Lajeado, Rio Grande do Sul. Venho, respeitosamente, a presença de V. Sa. Apresentar RECURSO contra o AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, código 746-3 nos termos do Art. 218*II do Código de Trânsito Brasileiro pelos fatos e fundamentos que a seguir

agregada: Ineficiência logística afeta competitividade brasileira (Torres, 2004a), Logística vira barreira para exportações (Gazeta Mercantil, 2004), O Brasil competitivo passa pelos portos (Sales, 2001), Portos estão perto do limite (Souza, 2004) e Recursos para contornar gargalos nas ferrovias (Torres,2004b). A discussão da qualidade da infraestrutura logística é causada por dois elementos principais: Principais dificuldades logísticas à exportação e à insuficiência de artigos…

Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) têm o dever legal, conforme os arts. 11 e 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, de exigir em seus respectivos processos licitatórios, e quando da execução dos respectivos contratos administrativos, que o EIA tenha identificado adequadamente os impactos no ambiente ocasionados pela poluição sonora, atmosférica, do solo e dos recursos hídricos, assim como apresente, dentre as medidas de mitigação,…