Recorrente Aviso Prévio

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT–00073-2012-107-03-00-0-RO Recorrente: Recorridos: Teonis de Souza Neto 1 – França e Matos Serviços Técnicos Especializados Ltda – ME 2 – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CARACTERIZAÇÃO. Exercendo, o reclamante, atividades que, por sua natureza ou métodos de execução, implicam contato habitual, ainda que de…

Endereçamento: juízo de admissibilidade recursal e juízo de mérito- Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho; Juiz Relator 2) Identificação do numero do processo 3) Menção do reclamante ou do reclamado ( a depender do caso concreto) Obs: Mencionar que o recorrente já esta qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe movida pelo Reclamante ou Reclamado. 4) Menção do inconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5) Verbo: opor. 6) Indicação e previsão legal da…

AVISO PRÉVIO INDENIZADO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA. ART. 22, INC. I, DA LEI N. 8.212/91. BASE DE CÁLCULO. VERBA SALARIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A indenização decorrente da falta de aviso prévio visa reparar o dano causado ao trabalhador que não fora alertado sobre a futura rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na CLT, bem como não pôde usufruir da redução da jornada a que fazia jus (arts. 487 e segs. da CLT)

Remuneração, Função e Dispensa A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 01 de novembro de 2013, na função de médica responsável, com o salário mensal de R$ 2.034,00. No dia 01 de abril de 2014, a Reclamada dispensou a Reclamante, sem aviso prévio e sem justa causa, não tendo, entretanto, até a presente data efetuado o pagamento das verbas rescisórias, muito menos liberado os formulários de FGTS e feito a baixa da CTPS da Reclamante. Bem como, não efetuou o pagamento de nenhum…

Santos O AVISO-PRÉVIO COMO NATUREZA INDENIZATÓRIA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o…

Tribunal Regional do Trabalho da ... ª Região. Seguem comprovantes das custas e depósito recursal devidamente recolhidos. Termos em que, pede deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB ... RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Aeroportos Públicos Brasileiros Recorrido: Márcio Processo: n.º 1200-34-2011-5-07-0083. Juízo a quo : 3ª Vara da Justiça de Itajaí-SC. EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA,

provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que são partes as acima indicada (TRT 23ª Região; RO 807/97 - Ac. TP nº 2.562/97; Origem: 2ª JCJ DE CUIABÁ/MT; Relator: JUIZ SAULO SILVA; Revisor: JUIZ ROBERTO BENATAR; Recorrente: LUCIANO SOLLES APOLINÁRIO; Advogado: Sidney Bertucci e Outros; Recorrido: EZIARONE MOREIRA DOS SANTOS - ME E OUTROS) DOS DIREITOS TRABALHISTAS Diante dos erros encontrados no contrato compactuado entre as partes, diversas…

Matte. Recorrente: Famil Sistema de Controle Ambiental Ltda. Recorrido: Ivo Antônio Didoné. j. 14.07.99, maioria." 9 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RETIFICAÇÃO NA CTPS. Presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, combinado com o art. 2º do mesmo diploma legal, resta configurado o vínculo empregatício. Apelo negado. (Recurso Ordinário n.º 00649.903/96­0, 4ª Turma do TRT da 4ª Região, Pelotas, Rel. Irani Rodrigues Palma.…

jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), conforme art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, deverão ser considerados nos cálculos os reflexos respectivos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º Salário, horas extras e demais itens da rescisão. 7.) DO ADICIONAL NOTURNO De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um…

Superior do Trabalho - Brasília-DF., com as inclusas razões em anexo, que fazem parte integrante do presente apelo. Termos em que, Pede Deferimento. Advogado OAB RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA RECORRENTE – RECORRIDO - VENERANDO ACÓRDÃO N. TURMA – CÂMARA DO TRT EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; COLENDA TURMA JULGADORA. NOBRES MINISTROS: Inconformada…