Reconvenção Nunciação Obra Nova

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001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho estava sendo por mim finalizado, ofereço esta obra em agradecimento aos 11 anos maravilhosos de convívio que tivemos juntos, e em homenagem por você ter sido uma mãe guerreira de todos os seus filhos, uma filha muito atuante e participativa, uma avó dedicada e carinhosa com seus…

capacidade processual. 9. Da capacidade processual plena As pessoas maiores e capazes (v. CC, art. 9º), bem como as pessoas jurídicas (CC, art. 18), dispõem em princípio de capacidade processual plena, isto é, são aptas a exercer, por si mesmas, por obra de sua própria vontade e entendimento, os atos jurídicos processuais (naturalmente por meio de advogado constituído para tal fim). 9.1. Da mulher casada A mulher casada deixou de ser considerada relativamente incapaz desde o…

a acatar o resultado dos arestos que lhe reformam as decisões, nos limites de seus comandos dispositivos concretos (neste caso, “pronunciar-se sobre a contradição apontada na sentença”). Não mais do que isso. Não se obriga, p.ex., a reproduzir, em nova sentença, os conceitos, 6 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1998. pp.617-618 (g.n.). Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 13 Adriano Mesquita Dantas…

recebimento do curriculum vitae padronizado. 1.15. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro constante do item 13, poderão ser alteradas pelo IMPARH, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, no endereço eletrônico http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh. 2. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.1. As pessoas com deficiência poderão participar da…

este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24 edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014; 28. ed. 2015 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…

; JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 27ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.- 2014 © As 24 2011 by Editora Atlas S.A. edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da…

é um mero reprodutor do que está na lei. Ele parte da lei para criar a solução jurídica do caso concreto. A norma jurídica do caso concreto não estava na lei. Foi criada pelo juiz. O juiz cria a norma da situação concretamente deduzida. É uma norma nova, criada pelo juiz a partir da interpretação da lei. O juiz não declara direitos. A função do juiz não é meramente declaratória. Ele é um agente construtor. Mas ele não constrói do nada, senão seria arbitrariedade pura. Ele constrói a…

parentesco, relações jurídicas comerciais etc. Assim, se se está diante de um contrato que obriga A a outorgar escritura de compra e venda de um imóvel a B, ou se se está diante de um contrato em que B assumiu comA a obrigação de fazer determinada obra, sendo A e B particulares (uma pessoa física e uma empresa comercial, por exemplo) temos duas hipóteses de contratos que significam a existência de vínculos, chamados de relações jurídicas. No caso desses exemplos, tais contratos são…