Reconvenção Nunciação Obra Nova

Lajeado - César Adriano Antoniazzi, Lavras do Sul - Mário Antônio Mazzini da Silveira, Marau - Marcelo Vezaro, Montenegro - Sepé Tiaraju Rigon de Campos, Não-Me-Toque - Nara Terezinha Piccinini da Silva, Nonoai - Jairo José Reck, Nova Petrópolis - Josué Drechsler, Nova Prata - Gustavo Bodanese Prates, Novo Hamburgo - Ivete Dieter, Osório - Enri Endress Martins, Palmeira das Missões - Eduardo Nassif Branchier, Panambi - Alice Linn, Passo Fundo - Alexandre Gehlen, Pelotas - Luís Antônio…

não se confunde com a ausência processual, que é a revelia. O procedimento de ausência civil se processa em três fases: curadoria do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva; O cônjuge do ausente é considerado viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos…

não se confunde com a ausência processual, que é a revelia. O procedimento de ausência civil se processa em três fases: curadoria do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva; O cônjuge do ausente é considerado viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos…

não se confunde com a ausência processual, que é a revelia. O procedimento de ausência civil se processa em três fases: curadoria do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva; O cônjuge do ausente é considerado viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos…

APRESENTAÇÃO GERAL O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. MATERIAL DIDÁTICO E METODOLOGIA O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, casos geradores, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões de…

sentimentos • Esclarecimentos das controvérsias e dos interesses • Resolução de questões • Registro das soluções encontradas (elaboração do acordo) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ABERTURA 2 BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais a nova mediação paraprocessual, Editado pela Revista dos Tribunais, 2003, São Paulo. 7 • Apresentar-se como Conciliador e anotar os nomes das partes e advogados • Explicar o papel do Conciliador • Explicar que…

lei nova não pode retroagir para abarcar situações consolidadas por lei anterior. 2.2. Vacatio Legis É o período de tempo que decorre entre a publicação e a vigência da lei. A lei não produzirá efeitos durante a vacatio legis (art. 1.º da LICC). Existem dois motivos para sua existência: cognitivo: para que a lei seja levada ao conhecimento do destinatário antes de sua vigência; instrumental: para preparação das condições materiais. A Lei Complementar n. 95/98, em seu art. 8.º, trouxe…

sentimentos • Esclarecimentos das controvérsias e dos interesses • Resolução de questões • Registro das soluções encontradas (elaboração do acordo) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ABERTURA 2 BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais a nova mediação paraprocessual, Editado pela Revista dos Tribunais, 2003, São Paulo. 7 • Apresentar-se como Conciliador e anotar os nomes das partes e advogados • Explicar o papel do Conciliador • Explicar que…

Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias. (Alterado pela L-011.689-2008) Parágrafo único - Enquanto não extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra o réu, se houver novas provas. Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias. (Alterado pela L-011.689-2008) Parágrafo único - Tendo o processo de ser…

Incompleto 1.4. As vagas para cada emprego do concurso público referem à necessidade atual da demanda pública, podendo, durante o período de vigência do concurso público, surgirem e serem convocados os candidatos aprovados para preenchimento das novas vagas ocasionadas por morte, demissão e ampliação de repartições públicas, reenquadramentos de servidores concursados. 2 1.4.1. As vagas posteriores à demanda atual (QUE VIEREM A EXISTIR NO PRAZO DO CONCURSO) serão rigorosamente…