Reconvencao Uniao Estavel

Brasília/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). 1.5 Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 horas semanais, na forma do artigo 19…

proposições II e III são verdadeiras. (E) As proposições II e IV são verdadeiras. 15. Pedro e Maria viviam em união estável. Pedro faleceu em 1o de janeiro de 2003, deixando dois filhos comuns havidos de sua convivência com Maria e um filho de um relacionamento efêmero. Todos os bens deixados por Pedro foram adquiridos onerosamente e pelo esforço comum, durante o período da união estável. Além da meação, Maria na sucessão de Pedro terá direito: (A) ao usufruto da quarta parte…

as condições de uso, conservando o seu carácter fundamental (art 45º, nº 3); - Bem como o conjunto de operações urbanísticas e de loteamento e obras de urbanização, que visem a recuperação de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconvenção urbanística (art 45º, nº 3) Tal reabilitação é certificada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou pela câmara municipal (art 45º, nº 3). A isenção prevista no art 45, nº 1 fica dependente de reconhecimento pela câmara…

para pensão por morte); Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 25 3.1.5 - Contestação, exceção e reconvenção (apresentação de defesa nas ações judiciais - art. 297 e segts. do CPC) A contestação é a defesa do mérito, já as exceções é a defesa contra o processo e a reconvenção é modalidade de resposta consistente em um contra-ataque do réu ao autor. Documentos necessários:  Cédula de identidade e, CPF do contestante;…

partilha por oficio pelo juiz. . A contestação das chamadas “ações dúplices” onde as pares assumem reciprocamente as posições de demandante e demandado, o que permite ao réu formular juntamente com a contestação seu pedido sem a necessidade de reconvenção. 2. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa Conceito: É a existência da ameaça ou violação de um ato ilícito é pressuposto fundamental de atuação da jurisdição contenciosa. É marcada pela existência de partes em pólos antagônicos:…

julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho) STF Súmula nº 248: É competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. STF Súmula nº 249: É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória quando, embora não tendo conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tiver apreciado a questão federal controvertida.…

integral de que trata esta Lei, assegurando11 “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1º. Na audiência de conciliação, o juiz…

e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação fiduciária em garantia. PONTO 4 - Interpretação da lei. Negócio jurídico. Direito das Sucessões: sucessão em geral. PONTO 5 - Lacunas…

Direitos Físicos b) Direitos Psíquicos c) Direitos Morais * Características * - Ilimitados - Indisponíveis - Imprescritíveis - Impenhoráveis - Inalienáveis 3. Pessoa Jurídica (art. 40, CC) a) Direito Público a.1) Interno (art. 41, CC). União, estados, DF e municípios. a.2) Externo (art. 42, CC). Estados estrangeiros e demais pessoas sujeitas ao DIP. b) Direito Privado (art. 44, CC) b.1) Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos. b.2)…

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA). 5.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/stf2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do…