Reconvencao Uniao Estavel

Nossa Carta Magna promoveu a igualdade dos membros da família; igualdade entre os filhos, sejam eles havidos ou não fora do casamento; elencou várias formas de entidades familiares como casamento, união estável, família monoparental. A união estável é conceituada como família, conforme preceitua o artigo 1712, CC/02, porém, não equiparada ao casamento. A Constituição não permite o uso do termo “colaboração” entre o homem e a mulher,…

3.060,00 R$ 40 10% 15% 2.040,00 R$ 40 5% 10% 2.040,00 R$ 40 5% 10% 2.040,00 R$ 25 - - 1.275,00 R$ 60 10% 20% 3.060,00 R$ 20 3% 3% 1.020,00 R$ 40 5% 10% 2.040,00 R$ 50 10% 20% 2.550,00 R$ 40 5% 10% 2.040,00 R$ 40 10% 20% 2.040,00 10 Reconvenção R$ 40 5% 10% 2.040,00 Registro Torrens R$ 75 5% 10% 3.825,00 Reintegração/ Manutenção de Posse R$ 75 10% 20% 3.825,00 Reivindicatória R$ 60 10% 20% 3.060,00 Renovatória de Contrato de Locação R$ 75 10% 3.825,00 20%34 Reparação de Danos em

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

Jurídicas de direito público externo as diversas nações, todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público, inclusive organismos internacionais, como ONU, Unesco etc. (CC, art.42). De direito público interno, a administração direta, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. De administração indireta, as autarquias, fundações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei. As pessoas jurídicas de direito privado são as corporações…

10% 20% 10% 20% 15% 10% 10% 25 - - 60 20 40 50 40 40 10% 3% 5% 10% 5% 10% 20% 3% 10% 20% 10% 20% Percentual incidente sobre o valor global dos créditos habilitados. Percentual incidente sobre o valor global dos créditos habilitados. 5 Reconvenção Registro Torrens Reintegração/ Manutenção de Posse Reivindicatória Renovatória de Contrato de Locação Reparação de Danos em Acidente de Veículos Repetição de Indébito Repetição de Indébito c/ Pedido de Compensação Representação de…

Eleitorais R$ 1.695,00 Ratificação de Protesto Marítimo R$ 4.068,00 Razões Finais R$ 1.356,00 Reabilitação R$ 2.712,00 Reajuste de Benefícios R$ 3.390,00 Reclamação Administrativa R$ 2.712,00 Reclamações no Procon, Curadorias, Etc. R$ 2.712,00 Reconvenção R$ 2.712,00 Registro Torrens R$ 5.085,00 Reintegração/ Manutenção de Posse R$ 5.085,00 Reivindicatória R$ 4.068,00 Renovatória de Contrato de Locação R$ 5.085,00 Reparação de Danos em Acidente de Veículos R$ 2.034,00 Repetição de…

majoritário 23. Acionista minoritário 24. Acórdão 25. Aditamento 26. Aditamento da denúncia 27. Adjudicação 28. ADLIC 29. Administração pública 30. Adoção 31. Adquirente 32. Aduana 33. Advocacia administrativa 34. Advocacia-Geral da União 35. Advogado 36. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 37. Ágio 38. Agravo 39. Agravo em execução 40. Alimentos 41. Aluvião 42. Alvará 43. Alvará de Soltura 44. Álveo 45. Amortização 46. ANA 47.…

Retificação de Partilha R$ 765,00 Retificação de Registro Civil R$ 3.060,00 Retificação Judicial de Protestos Marítimos R$ 3.825,00 Retratação (Pedido Avulso) R$ 1.020,00 Revisão e Arbitramento de Aluguéis R$ 3.060,00 Revisional de Aluguel R$ 34 Reconvenção 40 75 75 60 75 30 50 60 150 75 150 40 30 30 30 75 65 15 60 75 20 60 65 5% 5% 10% 10% 10% 10% 10% 15% 10% 10% 8% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 3% 10% 10% 10% 10% 20% 20% 20%34 20% 20% 20% 20% 20% 15% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 5%…

isso levaram duas cartas, uma ao Rei e outra ao Patriarca. A carta ao Rei era sobretudo de ordem política e abordava algumas atitudes do Patriarca Miguel em 1052 contra os latinos. A carta ao Patriarca Miguel continha logicamente as afirmações de união que este sempre apresentou, mas continha também os comentários de suas irregularidades jurídicas contra as Sés, justificados pelo seu título de 'Patriarca Ecumênico'. O conteúdo era rigoroso, apresentando o temperamento de Humberto, mais forte que

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação derendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - Incorre na mesma pena quem usa qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo. § 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis,…