Reconvencao Uniao Estavel

secundários pela dívida. Tal decisão foi proferida em janeiro de 2005. No ato de penhora, é apreendido um imóvel residencial situado em São Paulo, na Vila Olímpia, avaliado em R$ 400.000,00 de propriedade de Adriana Cruz, que vive em regime de união estável há três anos com Paulo Torto, sócio que detém 80% do capital social da 1a empresa e 40% da 2a. Adriana adquiriu o imóvel quando era namorada de Paulo Torto em 2001, através de doação que ele lhe fez. Após o nascimento dos filhos…

durante a locação......................................................................10 Do falecimento do locador e do locatário........................................................................11 Da separação, divórcio e dissolução da união estável.....................................................11 Da sublocação do imóvel.................................................................................................11 Ação…

rescisórias incontroversas com acréscimo de 50%, caso não tenham sido pagas na primeira audiência em que comparecer o réu, ainda que sem pedido do autor. O art 496 da CLT diz que o Juiz poderá determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, não havendo possibilidade de retorno ao trabalho. Assevera Sergio Pinto Martins que não “estaria esse princípio incluído na autorização que o juiz teria de julgar por equidade (art. 8º da CLT), permitindo a correção de erros manifestos” e não

deveria ser realizado pela União. B) É ilegal a fiscalização realizada pelo IBAMA, que só pode exercer poder de polícia de atividades licenciadas pela União, em sendo a atividade regularmente licenciadapelo Estado. C) É possível a fiscalização do IBAMA o qual pode, inclusive, lavrar auto de infração, que, porém, não prevalecerá caso o órgão estadual de fiscalização também lavre auto de infração. D) Cabe somente à União, no…

rescisórias incontroversas com acréscimo de 50%, caso não tenham sido pagas na primeira audiência em que comparecer o réu, ainda que sem pedido do autor. O art 496 da CLT diz que o Juiz poderá determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, não havendo possibilidade de retorno ao trabalho. Assevera Sergio Pinto Martins que não “estaria esse princípio incluído na autorização que o juiz teria de julgar por equidade (art. 8º da CLT), permitindo a correção de erros manifestos” e não

sobre outras formas, que não a tradicionalmente reconhecida pelo casamento2, mas também pela união estável3 e pela família monoparental4. Ainda, apesar de desprovida de proteção legal, mas cada vez mais reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência5, a família homoafetiva também merece a devida proteção, apesar da rejeição social originada e fomentada pela religião, ultrapassando a barreira da mera união civil, posto que forte o intuito de constituição da família com base nos laços…

assistido como dependente do segurado falecido: certidão de nascimento, certidão de casamento, etc. (apenas para pensão por morte); 1.5- Contestação, exceção e reconvenção (apresentação de defesa nas ações judiciais - art. 297 e segts. do CPC) A contestação é a defesa do mérito, já as exceções é a defesa contra o processo e a reconvenção é modalidade de resposta consistente em um contra-ataque do réu ao autor. Documentos necessários:  Mandado de citação ou intimação,…

rescisórias incontroversas com acréscimo de 50%, caso não tenham sido pagas na primeira audiência em que comparecer o réu, ainda que sem pedido do autor. O art 496 da CLT diz que o Juiz poderá determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, não havendo possibilidade de retorno ao trabalho. Assevera Sergio Pinto Martins que não “estaria esse princípio incluído na autorização que o juiz teria de julgar por equidade (art. 8º da CLT), permitindo a correção de erros manifestos” e não

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…