Reconvenção Quantia Paga

antecipação não pode ser concedida de ofício (art. 273, caput, em harmonia com o art. 2º do CPC); - a tutela concedida antecipadamente não pode ser mais extensa, nem de natureza diversa da constante do pedido inicial; - o autor (ou o réu na reconvenção) deverá oferecer prova inequívoca que confira verossimilhança à alegação (rectius, prova segura que revele probabilidade do direito); - a antecipação da tutela não pode ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do…

a antecipação não pode ser concedida de ofício (art. 273, caput, em harmonia com o art. 2º do CPC); - a tutela concedida antecipadamente não pode ser mais extensa, nem de natureza diversa da constante do pedido inicial; - o autor (ou o réu na reconvenção) deverá oferecer prova inequívoca que confira verossimilhança à alegação (rectius, prova segura que revele probabilidade do direito); - a antecipação da tutela não pode ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento…

honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Não há necessidade de uma nova ação de indenização; na própria sentença o juiz decidirá a respeito, fixando a quantia (que não poderá ser superior a 20% sobre o valor da causa). Despesas, multas e honorários de advogado Todas as despesas processuais, ao final, serão pagas pelo vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas…

honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Não há necessidade de uma nova ação de indenização; na própria sentença o juiz decidirá a respeito, fixando a quantia (que não poderá ser superior a 20% sobre o valor da causa). Despesas, multas e honorários de advogado Todas as despesas processuais, ao final, serão pagas pelo vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas…

nítida inadequação procedimental. Também seria carente do direito de ação o credor que ajuizasse sua ação de execução antes do vencimento do título executivo (aqui ainda não há necessidade no provimento); ou então aforasse uma cobrança de dívida já paga pelo devedor. 4.3. LEGITIMIDADE DE PARTE: Legitimidade é a qualidade da parte, autor (legitimidade ativa) ou réu (legitimidade passiva), de estar autorizada pela lei a demandar ou ser demandado sobre o objeto submetido à apreciação…

honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Não há necessidade de uma nova ação de indenização; na própria sentença o juiz decidirá a respeito, fixando a quantia (que não poderá ser superior a 20% sobre o valor da causa). Despesas, multas e honorários de advogado Todas as despesas processuais, ao final, serão pagas pelo vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas…

honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Não há necessidade de uma nova ação de indenização; na própria sentença o juiz decidirá a respeito, fixando a quantia (que não poderá ser superior a 20% sobre o valor da causa). Despesas, multas e honorários de advogado Todas as despesas processuais, ao final, serão pagas pelo vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas…

honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Não há necessidade de uma nova ação de indenização; na própria sentença o juiz decidirá a respeito, fixando a quantia (que não poderá ser superior a 20% sobre o valor da causa). Despesas, multas e honorários de advogado Todas as despesas processuais, ao final, serão pagas pelo vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas…

possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, se a ela deu causa. C. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, tendo direito de retenção sobre elas enquanto não lhe forem pagas. D. O possuidor de má-fé não tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias que realiza no bem ao perder a posse em juízo. 26. Sobre família e sucessões, marque a alternativa correta: A. O parentesco por afinidade é extinto com a…

portanto "aberto", foi violentamente abalroado pelo ônibus de placa UDR-5656 de propriedade da Viação Catarinense S.A., com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, sofrendo seu veículo danos de importância, gastando, para sua reparação, a quantia de R$ 26.000,00 (acima de 60 salários mínimos). Pede-se: - Tomar todas as providências inerentes à espécie em face dos direitos de "A", como seu advogado ou advogada, ajuizando a ação competente. Matéria de Direito…