Reconvenção Nunciação Obra Nova

Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção no procedimento sumário, mas admite pedido contraposto. DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta)…

editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo camille guimarães Imagem de capa jarek2313 | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015. Dados…

voltava a integrar o patrimônio do vendedor, que repunha ao comprador as quantias que dele recebeu. Nada impedia que o direito do vendedor fosse exercido pelos seus sucessores e contra os sucessores do comprador. 1.6.6. Da venda sobre documento É uma nova cláusula especial estabelecida nos artigos 529 a 532 do Código Civil. É uma modalidade de compra e venda na qual a tradiçao da coisa é ficta, isto é, é substituída pela entrega de um título que representa o objeto do contrato de…

dias). Deste modo, temos como sendo de competência relativa, a territorial, porem tal regra comporta exceções, das quais, exceto se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança servidão, posse, divisão, demarcação de terras e nunciação de obra nova, casos em que se torna absoluta. Ou ao que se refere ao valor da causa, que é competência relativa, mas também comporta exceção nos casos de Juizado Especial Federal, em que a competência é absoluta, de onde houver Juizado…

de jurisdição voluntária, desjudicializando os procedimentos meramente escriturais. b) Exclusão dos seguintes procedimentos especiais: ação de depósito, ações de anulação de substituição de títulos ao portador, ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião e ação de oferecer contas, compreendidos no processo de conhecimento. c) Inserir um artigo sobre o procedimento edital, especificando que ele será cabível nos procedimentos de usucapião de substituição ou…

ELEITORAL DO PIAUÍ – 2009 I. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio recair sobre direito de vizinhança, servidão e nunciação de obra nova. II. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu. III. O foro do domicílio do autor da herança, no…

Procedimentos comuns e especiais: aplicação, fases, forma. 15. Petição inicial: definição, requisitos, emenda, cumulação de pedidos, preceito cominatório, pedido de tutela antecipada, deferimento e indeferimento. 16. Resposta: contestação, exceções, reconvenção. 17. Ação declaratória incidental: definição, requisitos, procedimento; 18. Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, julgamento antecipado da lide, revelia, audiência preliminar, decisão saneadora. 19.…

concedida; b) a proporcionalidade e a razoabilidade são os dois elementos decisivos para formar a convicção do juiz, diante da irreversibilidade recíproca; c) haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito sumário; d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página:…

Inicial de cautelar? Art. 801 Rito especial: - Consignação em pagamento (art. 890 e seguintes CPC e art. 67 Lei de Locação 8.245/91) - Ação de prestação de contas (art. 914 CPC)
- Ações possessórias (art. 920 e seguintes CPC)
- Ação de nunciação de obra nova (art. 934 e seguintes CPC)
- Ação de usucapião de terras particulares (art. 941 e seguintes CPC) - Embargos de terceiro (art. 1046 e seguintes CPC)
- Ação monitória (art. 1102-A e seguintes CPC)
- Mandado de Segurança (Lei 12016/09) Rito

II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamentos, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Todos esses atos são de notória urgência e a parte estaria sujeita a suportar prejuízos irreparáveis, caso tivesse de aguardar o transcurso das férias para promovê-los. O prazo decadencial, por exemplo,…