Reconsideração De Justiça Gratuita

- PRELIMINARMENTE a) Da Autenticação dos Documentos De acordo com o provimento COGE nº. 34 o advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham esta exordial. b) Dos Benefícios da Justiça Gratuita Requer a Autora sejam-lhe deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista não poder arcar com o ônus financeiro decorrente da presente demanda judicial, sem que com isso possa afetar o seu sustento e o de sua família, conforme declaração que…

PRELIMINARMENTE a) Da Autenticação dos Documentos De acordo com o provimento COGE nº. 34 o advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham esta exordial. b) Dos Benefícios da Justiça Gratuita Requer a Autora sejam-lhe deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista não poder arcar com o ônus financeiro decorrente da presente demanda judicial, sem que com isso possa afetar o seu sustento e o de sua família, conforme declaração que…

que atine aos efeitos em que esta é recebida). Agravo interno ou regimental (art. 96, I, “a”, da CF c/c arts. 33, VI, 242 e 243 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) Contra decisão de Desembargador Relator que causar gravame à parte, com vistas a reexame por parte da respectiva câmara do tribunal. 5 dias (art. 242 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará). Contra acórdão não unânime reformador (em grau de apelação) de…

do acordo, pelo descumprimento das cláusulas avençadas e homologadas. 2 – DAS VERBAS NÃO PAGAS (ENUMERAÇÃO DAS VERBAS NÃO PAGAS) 3 – DO FUNDAMENTO E DA COMPETENCIA O artigo 114 da Constituição Federal trata da competência material da Justiça do Trabalho, determinando que os conflitos oriundos da relação de trabalho serão por ela dirimidos. A Consolidação das Leis do Trabalho trata da matéria no artigo 872, que traz a seguinte dicção: Art. 872 - Celebrado o…

seu grupo familiar resta comprometido, uma vez que a Requerente não tem a mínima condição de trabalho. No entanto seu benefício foi mantido até a data de 13 de Junho de 2013, logo suspenso, a Requerente, postulou novamente seu Pedido de Reconsideração apresentado na data de 14 de Junho de 2013, no qual foi informado que não houvera reconhecido o direito ao beneficio, haja vista, de que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, sua incapacidade para seu trabalho ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA DA SUBSEÇÃO DE PATOS DE MINAS-MG. AO DISTRIBUIDOR. JUSTIÇA GRATUITA QUALIFICAÇÃO COMPLETA... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Tiradentes, nº 500, Centro, na cidade de Patos de Minas-MG, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: …

esforços relativos à sua atividade diária. Sem condições de trabalho, o mesmo procurou o INSS para o reconhecimento da incapacidade laboral em 06/10/2010, mas este foi indeferido. No dia 05/11/2010 o requerente apresentou novo atestado e o Pedido de Reconsideração, mas novamente foi indeferido pela Previdencia Social. Durante um ano e meio foram diversas consultas e exames ao médico, que não conseguiram identificar o problema através de Raio X e demais procedimentos, então em…

«VARA» Pedido de Antecipação de Tutela Justiça Gratuita «PRIORIDADE» «NOME», «NACIONALIDADE», «PROFISSAO», , portadora do RG n°. «RG», inscrita no CPF/MF «CPF», residente na «ENDERECO»-, «BAIRRO», nesta cidade, por seu advogado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente «BENEFICIO» Com pedido…

Conflito de interesses qualificado por uma Pretensão Resistida. Direito autônomo – Destina-se ao Direito Material do Trabalho. Dissídio - Denominação genérica das divergências surgidas nas relações entre empregados e empregadores e submetidas à Justiça do Trabalho. Pode ser individual ou coletivo. O mesmo que reclamação trabalhista. Os dissídios podem ser: Individual - Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho. É ajuizada…

e que recebe intimações à Av. Tancredo Neves, nº 273, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA PRIORIDADE DE…