Reconsideração De Justiça Gratuita

empresário, portador da cédula de identidade RG nº 7041436028, inscrito no CPF sob o nº 692.281.400-20, residente e domiciliado à Rua Ambrósio Schupp, nº 63 e com endereço profissional pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma a autora que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento…

pede e espera deferimento. Curitiba, 20 de novembro de 2009. Vera Dias Gomes. EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravante: EDSON RENE MITRUT Agravado: JUSTIÇA PUBLICA RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO Colenda Câmara: O presente AGRAVO tem por objeto,reformar a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de

Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiro, bem como adequar suas instalações com sistema de isolamento acústico eficaz e, não sendo possível, que haja a realocação de suas atividades para um local adequado. Requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos às fls. 23/103. O Ministério Público retificou o pedido liminar, requerendo a interdição total da igreja ré (fls.112/114). Na decisão de fls. 115/117, o juízo concedeu a liminar, para, de forma provisória,…

PRELIMINARMENTE a) Da Autenticação dos Documentos De acordo com o provimento COGE nº. 34 o advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham esta exordial. b) Dos Benefícios da Justiça Gratuita Requer a Autora sejam-lhe deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista não poder arcar com o ônus financeiro decorrente da presente demanda judicial, sem que com isso possa afetar o seu sustento e o de sua família, conforme declaração que…

custas no processo trabalhista? Quais os casos de isenção? Segundo o art. 789 CLT §1º as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. São isentos de custas, segundo o art. 790 – A da CLT, além dos beneficiários da justiça gratuita: - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e respectivas Autarquias, Fundações Públicas Federais, Estaduais ou Municipais que não explorem atividades econômicas; -o Ministério Público do Trabalho. 28) Como é…

súmula, itens ou orientação jurisprudencial com a respectiva explicação. 11) Pedidos – o ideal é transformar as conclusões das teses nos respectivos pedidos. 12) Requerimentos Finais - Notificação do Reclamado; - Protesto pro Provas; - Justiça Gratuita – a apenas fazer este pedido se o problema trouxer dados neste sentido, como, por exemplo, informar que o empregado está desempregado e/ou está passando por dificuldades financeiras. 13) Valor da Causa 14) Encerramento Nesses…

apresentou junto a Autarquia Ré, pedido de auxílio doença acidentário (cópia em anexo), que foi deferido e foi concedido até 04/09/2013. 4. Como o Autor procurou ajuda médica e lhe foi dito que seria necessário mais tempo, foi realizado um pedido de reconsideração em 13/09/2013 (cópia em anexo), solicitando a prorrogação do afastamento, assim, o benefício foi novamente concedido até 10/11/2013. 5. O Autor neste período se submeteu a tratamento médico, mesmo assim as dores…

PRELIMINARMENTE: a) REQUER o benefício da Justiça Gratuita da Lei 1060/50: De acordo com a Declaração de Pobreza (DOC ) e o contracheque em anexo, o AUTOR é considerado pobre na forma da lei. Pois, o mesmo além de ganhar, efetivamente, menos de R$ 1000 (mil reais) é casado e pai de família e não tem condições de arcar com os custos de um possível depósito recursal caso seja necessário. De acordo com o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO nº…

revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. QUESTÃO 2: A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1.º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa resolveu interpor recurso de revista. Ao…

em definitivo. Em data de 20/08/2011 a Requerente passou a realizar tratamento médico, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laborativa, em que pesem seus esforços e dedicação para recuperar-se. Pela oportunidade do pedido de reconsideração apresentado em data de 30/10/2013, os médicos do instituto réu entenderam que a Requerente está apta para desenvolver suas atividades laborativas, o que não está correto, uma vez que a mesma teve recente agravamento em seu quadro de saúde,