Reclamações Orgão De Defesa Do Consumidor

Portal do Consumidor - Qual o problema que gera mais demanda no Procon-RJ e qual a avaliação do PROCON em relação a esse problema? Coordenadora do Procon- RJ – Telefonia responde por 30% das reclamações. Os clientes reclamam tanto do serviço como do defeito em produtos. Informações mais claras devem ser prestadas pelas empresas, pois a falta de esclarecimentos gera dúvidas quanto à forma do uso do serviço. As primeiras dicas são ler com atenção o contrato, além de solicitar por escrito…

do Turismo, com base nos trabalhos do então secretário-executivo do ministério, José Luiz Portella, foi entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso em julho de 2002. Tratava-se do Código de Defesa do Torcedor, cujo objetivo era dar aos fãs do esporte garantias semelhantes às asseguradas aos consumidores em geral. O projeto teve a colaboração de vários setores da sociedade, com a participação efetiva de pessoas que lidam com o esporte brasileiro. “o grupo realizou encontros durante…

DIREITO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor abrange o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor. Fornecedor é todo sujeito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de produtos ou prestação de serviços. Vamos compreender os elementos da definição de fornecedor: Sujeito de direito – é todo “ente” capaz de exercer direitos ou cumprir deveres. São sujeitos de direito as pessoas (físicas ou jurídicas) com também os…

estudo tem por escopo apresentar as diversas entidades, públicas e privadas, que defendem, efetivamente, os interesses dos consumidores, assim como determinar suas competências. O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei 8.078/90, articulou diversos órgãos, públicos e privados, para protegerem o interesse do consumidor, criando o chamado Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que visa garantir a eficácia social da Lei supramencionada. A criação de tal sistema se deve pela vasta…

equipamento. A álea do negócio não pode ser do consumidor. Se uma gigante como a XXXXX vende produtos que, como regra de consumo, um entre cada cem trará defeito, não pode ser o consumidor quem deva arcar com o prejuízo. Ora, a possibilidade do defeito já está inclusa na margem de lucro. Portanto, defeituso o equipamento, não se poderia deixar o consumidor privado, reitere-se, durante todo um ano do usufruto do bem recém-adquirido. Se o consumidor ficar inerte, estará…

possui a loja virtual e ambas apresentam dificuldades na entrega de suas encomendas, o órgão competente de Proteção e Defesa ao Consumidor recebeu diversas reclamações dos clientes, o que obrigou o órgão á multar a empresa em 02 milhões de Reais se o problema não fosse solucionado imediatamente ou a mesma poderá ter suas vendas suspensas por tempo indeterminado. Além das reclamações sobre o atraso há também reclamações do mau atendimento dos funcionários que estão nas lojas e também…

ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

assegura que o consumidor não terá de arcar com o custo pelo seu reparo ou eventual troca. Mas você sabia que há vários tipos de garantia? A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três modalidades de garantia: a legal, a contratual e a estendida. A defesa do consumidor é direito humano de nova geração, o que significa direito de igualdade material em direitos sociais e econômicos, assegurando normas de proteção a pessoa do…

Os órgãos de proteção ao consumidor e a promoção da cidadania Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa…

Direito do Consumidor Prof.ª: Lara Isabelle Aluno: Jose Paulo 1ª Etapa Ação Coletiva do Consumidor Sabemos que o consumidor individualmente considerado, quando lesado, pode recorrer a algumas opções para a solução negociável da relação consumerista: entrar em contato direito com o fornecedor; procurar algum órgão de proteção ao consumidor, etc. Todavia, muitas vezes, no deparamos com situações em que vários consumidores serão afetados seja por um fato em comum, seja por uma lesão…