Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

iniciante no estudo do Direito Administrativo, pois dar-lhe um quadro diferencial de ambos os institutos. Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO; O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DECRETO-LEI Nº 220/75 E DECRETO Nº 2.479/79 E ALTERAÇÕES POSTERIORES); O REGIME DE PREVIDÊNCIA…

penal no tempo Capítulo VII - Tempo e lugar do cnme Capítulo VIII - Aplicação dá lei penal no espaço Capítulo IX - Eficácia de sentença estrangeira Capítulo X - Contagem de prazo e frações da pena Capítulo XI - Conflito aparente de normas Capítulo XII - Cnme Capílulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Cnmes qualificados pelo resultado Capítulo XVI- Ilicitude (antijuridicidadel Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme…

145/339) se caracteriza um dos pressupostos indispensáveis à utilização da técnica da modulação temporal, que supõe, para incidir, dentre outros elementos, a necessária existência de um juízo de inconstitucionalidade. - Inaplicabilidade, ao caso em exame, da técnica da modulação dos efeitos, por tratar-se de diploma legislativo, que, editado em 1984, não foi recepcionado, no ponto concernente à norma questionada, pelo vigente ordenamento constitucional. (STF - RE-AgR: 395902 RJ ,…

(arts. 185 e 186) 83 CAPÍTULO IV Das Audiências (arts. 187 ao 189) 83 TÍTULO IV Dos Processos em Espécie 85 CAPÍTULO I Dos Processos Sobre Competência 85 Seção I Do Habeas Corpus (arts. 190 ao 195) 85 Seção II Da Reclamação (arts. 196 ao 200 - REVOGADOS) 87 Seção III Dos Conflitos de Competência e de Atribuições (arts. 201 ao 208) 87 CAPÍTULO II Das Ações Originárias 88 Seção I Do Mandado de Segurança (arts. 209 ao 212) 88 Seção II …

Coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Associação de Direito Médico e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Adimes-RJ). Membro da Comissão Bioética e Direito da Ordem dos Advogados (OAB/RJ), Membro da Sociedade Brasileira de Bioética (BrasíliaDF). Membro da Sociedade Brasileira de Vitimologia. Publicações: FIGUEIREDO, A. M.; LANA, R. L. (Coord). Temas de Direito Médico. Rio de Janeiro: Espaço jurídico, 2004. 580p.…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

13/6/2012 (Info 499 STJ). No contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, o segurado não tem direito à indenização caso, agindo de má-fé, silencie a respeito de doença preexistente que venha a ocasionar o sinistro, ainda que a seguradora não exija exames médicos no momento da contratação. STJ. AgRg no REsp 1.286.741-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/8/2013. É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na…

Processos em Espécie ............................................... 85 CAPÍTULO I Dos Processos Sobre Competência .................................... 85 Seção I Do Habeas Corpus (arts. 190 ao 195) ................................ 85 Seção II Da Reclamação (arts. 196 ao 200 - REVOGADOS) .............. 87 Seção III Dos Conflitos de Competência e de Atribuições (arts. 201 ao 208) ............................................................................. 87 7 CAPÍTULO II Das…

indeciso. Certas palavras ou termos podem sugerir que você não está inteiramente certo das suas ideias, induzindo o leitor a não concordar com o que você diz (e a não agir como você deseja). Veja estas construções: Ruim - Se você acredita que minha reclamação procede, por favor, providencie a reunião com a equipe. Melhor - Por favor, providencie a reunião com a equipe. Ruim - O plano, salvo melhor juízo, é um excelente instrumento estratégico, contando que seja disseminado no órgão.…

gestante, paternidade, férias. O que pode acontecer é uma mera questão de coincidência ou por imposição constitucional ou por coincidência legal. § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX (direitos sociais individuais), podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de…