Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

2 Cômputo de avos ................................................................................................. 74 11.3 Exemplo de Cálculo ............................................................................................ 76 CAPÍTULO XII - RESCISÃO CONTRATUAL ............................................................... 77 12.1 Rescisão contratual por justa causa ..................................................................... 77 12.1.1 De iniciativa do empregador ..........

fiscal e de interesse da Fazenda Pública e também as causas relativas a acidentes do trabalho, a resíduos (e outras questões testamentárias) e as causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial e as ações trabalhistas. Estão excluídas também as ações de procedimentos especiais que requerem ritos incompatíveis com o do Juizado Especial. Exemplo de Ações Excluídas da competência do JEC: Ação de consignação em pagamento Ação de Depósito Ação de…

multa do FGTS e o levantamento dos depósitos para aquisição de moradia. Orientador Trabalhista - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 7, p. 265, jul. 1991. 5. O precatório e o pagamento da dívida trabalhista da fazenda pública. Jornal do II Congresso de Direito Processual do Trabalho, jul. 1991, p. 42. (Promovido pela LTr Editora.) 6. As férias indenizadas e o terço constitucional. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 8, p. 314, ago. 1991.

de encontro ao princípio segundo o qual ninguém pode se valer da própria torpeza. Afirmou que, como todos aqueles que seriam aprovados sem a anulação das questões teriam sido mantidos no concurso, bem assim aqueloutros que só poderiam prosseguir no exame em virtude de repontuação, não haveria prejuízo a ensejar nulidade (pas de nullité sans grief), pois a amplia­ção do número de aprovados decorrera de critérios objetivos e impessoais.” (MS 28.603, MS 28.594, MS 28.651 e MS 28.666, Rel.…

http://papers.ssrn.com/. O texto acima é uma adaptação do texto de George Mamelstein constante do site: http://direitosfundamentais. net/2007/08/14/jurisprudenciando-casos-curiosos-julgamentos-pitorescos/) 3. QUESTÕES DE CONCURSO UnB/CESPE — OAB 37º Exame de Ordem 2008.3 QUESTÃO 20 Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. A. O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência…

Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a crise da segurança pública maranhense. Em outubro de 2013, quando nove presos foram mortos e 17 ficaram feridos em uma rebelião em Pedrinhas, a entidade e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apresentaram à comissão uma denúncia contra o Estado brasileiro” Os fundamentos normativos contidos no texto acima, que sustentam a adoção das medidas citadas pelas referidas entidades a respeito dos fatos violadores de direitos…

trabalho, na vulnerabilidade e desequilíbrio da vítima, estabelecendo sérios riscos à saúde física e psicológica do trabalhador e às estruturas da empresa e do Estado. Certo é que o assédio moral poderá se caracterizar em outras relações, que não as trabalhistas. Poderemos vislumbrar o assédio moral em relações familiares... educacionais... e outras que possibilitam uma certa dose de verticalidade entre seus integrantes”. Jorge L. O. Silva demonstra ainda que há algumas outras espécies…

pessoas de Marco Antônio Clauss, Joana D’Arc Alves Trindade e Clerice Pires, pela amizade e pelo apoio que, no início, depositaram neste trabalho. Sinceros são os meus agradecimentos à OAB/SP, que, apoiando o desenvolvimento dos advogados, abriu as portas para que eu pudesse apresentar-me em palestra proferida na OAB/Pinheiros. Aproveito este espaço para declarar a minha eterna 12 Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza gratidão a toda a comunidade pinheirense, na…

Pequenas Causas LACP — Lei da Ação Civil Pública MEC — Ministério da Educação e Cultura MJ — Ministério da Justiça MP — Ministério Público MPF — Ministério Público Federal MPU — Ministério Público da União novo CC — novo Código Civil OAB — Ordem dos Advogados do Brasil ONU — Organização das Nações Unidas PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Procon — Grupo Executivo de Proteção e Orientação ao Consumidor RDC — Revista de Direito do…

CONVOCAR os estudantes abaixo relacionados, como Estagiários deste Órgão, por terem atendido às exigências e formalidades contidas no Regulamento do Exame de Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – EDITAL N.º 001/2012-PJRO, publicado no Diário da Justiça n. 175, de 20/09/2012. II - Os candidatos aprovados no referido exame devem apresentar a documentação exigida para admissão, conforme item 10 do edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias…