Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em…

DOS PODERES, E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES 8.8. Resoluções (CF, art. 59,VII) ................................................ 8.9. Constituições Estaduais ....................................................... 118 118 Capítulo XII – Poder Executivo ...................................................... 122 1. Introdução ................................................................................ 2. Sistema de governo ...............................................

plena; e) exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa. Observe que até no Exame da OAB, o Preâmbulo, geralmente esquecido pelos candidatos, já foi objeto de formulação de questão: DE OLHO NA PROVA 8. (Cespe-UnB/Exame OAB/2007) Com relação ao Preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta. a) A doutrina constitucional majoritária e a…

Territórios. A 2ª Turma Recursal decidiu recentemente nesse sentido, como se vê do julgamento unânime em 28/09/2005, do processo DVJ 2005066000535-3, relator Juiz Jesuíno Aparecido Rissato, DJ de 25/10/2005, ficando a matéria assim ementada: "PENAL. RECLAMAÇÃO. TRANSAÇÃO PENAL. NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. AUTOR DO FATO NÃO LOCALIZADO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. DECISÃO REVISTA DOS…

automaticidade. 05- Julgue os itens seguintes, a respeito do controle jurisdicional dos atos administrativos. A) Alem dos controles administrativos e legislativo , a administração publica sujeita-se ao controle jurisdicional, que consiste no exame da legalidade dos atos e das atividades administrativas dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário por órgão dotado do poder de solucionar , em caráter definitivo, os conflitos de direitos que lhe são submetidos . Tal controle é,…

matérias sobre o direito penal militar e o direito penal eleitoral) e de outro, o direito processual civil, sendo que este último subdivide-se em comum e especial. São consideradas especialidades do direito processual civil o direito processual trabalhista, direito processual eleitoral, direito processual administrativo e, por fim, o direito processual previdenciário, cada qual com regras próprias hábeis a viabilizar melhor a realização do direito material em questão. FGV DIREITO RIO 9…

com prática de violência contra pessoa ou coisa, constitui crime capitulado no artigo 200-CP. Abandono de filho – Ato de os pais deixarem seu filho menor sem moradia e sem a convivência familiar, sem o devido sustento alimentar, educação, ou sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de procurá-lo se este abandonar a casa, abandonando-o entregue à própria sorte. Observação: O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistência quanto à…

Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 1 1 1 Sentido Objetivo, 1 1 2 Sentido Subjetivo, 1 1 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A Relação Ó rgão/Pessoa, 1 3 2 . 1 Característica Básica, 1 3 2 . 2 Criação e Extinção, 1 3 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 1 5 4…

Ensino Fundamental Incompleto + CNH “D” Ensino Superior em Museologia + Inscrição no Conselho Regional em Museologia - COREM Ensino Fundamental Incompleto + CNH “C” Ensino Fundamental Incompleto + CNH “C” Ensino Superior em Direito/Ciências Jurídicas + OAB/SP + Certificado Digital válido Ensino Superior Completo em Pedagogia com Habilitação para docência em Artes. Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena ou Habilitação em Artes. Professor Iniciação Artística (Especialidade em…