Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/XIICP/PGE/MS/N.o 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. Abre as inscrições para o XII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de…

instrumento que assegurasse a transição total das pretensões formuladas em juízo para o meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou…

instrumento que assegurasse a transição total das pretensões formuladas em juízo para o meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou…

restritiva de direitos fundamentais. 3 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DE AMBOS Pontos distintos Pontos comuns Estado de defesa - Posterior aprovação do Congresso Nacional. - Prazo: 30 dias + 30 (uma vez). - Abrangência local. - Direitos restritos: CF, art. 5º, XII, XVI, e LXI. - Decretado pelo Presidente da República. - Consulta prévia aos conselhos da República e da Defesa Nacional (parecer não vinculante). - Aprovação ou autorização exigem maioria absoluta do Congresso Nacional (sessão…

impedimento dos integrantes do Tribunal, não for possível a substituição de um membro do Tribunal por outro; X - nomear e empossar serventuários e servidores do Poder Judiciário; XI - manter a ordem na sessão, fazendo retirar-se aquele que a perturbar; XII - levar ao conhecimento do Chefe do Ministério Público a falta de Procurador de Justiça que, indevidamente, haja retirado autos por mais de 30 (trinta) dias, após a abertura de “vista”; XIII- mandar coligir documentos e provas…

integra nem a Justiça Comum e nem a Justiça Especializada. - Para se saber se a competência para promover uma ação é em órgão da Justiça Comum ou especializada é utilizado o critério da exclusão (se a matéria objeto da ação não for de competência trabalhista, eleitoral ou militar, o órgão competente é da Justiça Comum). ESTATUTO DA MAGISTRATURA Art. 93. Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes…

impedimento dos integrantes do Tribunal, não for possível a substituição de um membro do Tribunal por outro; X - nomear e empossar serventuários e servidores do Poder Judiciário; XI - manter a ordem na sessão, fazendo retirar-se aquele que a perturbar; XII - levar ao conhecimento do Chefe do Ministério Público a falta de Procurador de Justiça que, indevidamente, haja retirado autos por mais de 30 (trinta) dias, após a abertura de “vista”; XIII- mandar coligir documentos e provas…

Classe - OAB - Ensino Superior Completo em Direito 2 1 4.721,79 200h - Registro, com situação regular, na respectiva 017 Advogado Pleno - Cível Entidade de Classe - OAB - Ensino Superior Completo em Direito 2 1 4.721,79 200h - Registro, com situação regular, na respectiva 018 Advogado Pleno - Trabalhista Entidade de Classe - OAB - Ensino Superior Completo em Direito 200h - Registro, com situação regular, na respectiva 3 1 4.721,79 019 Advogado Pleno - Tributário Entidade de Classe - OAB - Ensino

auxílioalimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde; em valores definidos em regulamento expedido pelo Defensor Público-Geral do Estado; Veto rejeitado e mantido ao texto pela ALE XI - elaborar seus regimentos internos, inclusive de seus órgãos colegiados; XII - exercer outras competências decorrentes de sua autonomia. § 1º. A Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Atuação e aos…

VII. Gabarito: Correto. 2 AI-AgR 643578/SP, Min. RICARDO LEWANDOWSKI. 10 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ e RODRIGO DUARTE Ação de créditos trabalhistas: XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; Assim temos: • 5…