Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. B o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista. C o processo trabalhista não envolve crédito de natureza alimentar, daí não se incluir, dentre os princípios peculiares, o da celeridade. D conforme o princípio da instrumentalidade das formas, o ato deve ser anulado sempre que não…

definiu-se no texto constitucional brasileiro um determinado modelo federativo republicano, foi estabelecido que teríamos um Estado a partir de determinados entes, quais sejam, os entes federados, que se materializam, num sentido formal, por meio de pessoas jurídicas de direito público. Com essa premissa tem-se a ideia da existência da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas de nada adiantaria a existência desses entes políticos, voltados ao cumprimento de papéis…

Estreito/MA O MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, pessoa jurídica de direito Público interno, localizada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito/MA, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ANTONNI TASSIO RICOGGER SILVA, por seu bastante procurador e advogado no fim assinado, vem tempestivamente, apresentar perante Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação supra mencionada, em vista das seguintes…

EMPREGADO E EMPREGADOR: RESPONSABILIDADE VÍNCULO E V EXAME (QUESTÃO 3) José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE PELOTAS/RS Processo nº: 00022-2014-04-17-77-5 REBIMBOCA DA PARAFUSETA LTDA empresa com sede em Pelotas/RS, CNPJ nº 08.655.097/0001-82, já qualificada nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em seu desfavor por MÁRIO MADUREIRA, já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seu advogado legalmente constituído, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Pelotas/RS, na Av. São Francisco de

inscrito no RG sob o nº 131721, e no CPF sob nº 010.304.050-67, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fulcro no artigo 840 da CLT, em face OGX COMUNICAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 7876745, situada no SBS Quadra 04 Lote 03, Brasília – DF, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

CARLOS DOS SANTOS & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.687.270/0001-36, estabelecida na Rua João Guerino nº 315, Setor Primavera, Araporã-MG, CEP: 38.435-000, por seu(sua) advogado(a), in fine assinado(a), procuração anexa, com escritório na Avenida da Saudade nº 322, A, Centro, nesta cidade de Itumbiara/GO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

por outras formas alternativas de contratação e pela desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o presente trabalho analisou uma destas formas, que vem sendo denominada comumente de pejotização e que consiste sobretudo na substituição da contratação de empregados (vínculos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas) e funcionários públicos (estatutário), pela contratação de pessoas jurídicas (sociedades) para prestação de serviços individuais. A pesquisa centrou-se…

Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Prefeito Manoel Vila, nº 729, Centro, Barra de São Francisco-ES, CEP 29.800-000, CNPJ 0000000000000, neste ato representada pela sua administradora ex vi do artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, empresária, CPF n° xxxxxxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxSSP-ES e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado com sede na…