Reclamação Trabalhista Verbas Rescisórias

Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

DOUTOR JUIZ DA 1ª. VARA DO TRABALBO DE PRAIA GRANDE/SP Processo nº: 00007647720145020401 XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de n.º: XXXXXXXX, estabelecida na XXXX, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 847 da CLT, apresentar a suaCONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 ) DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE Alega o reclamante…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 12ª VARA DE TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF. PROCESSO Nº 0000000.0000.0000000.00 GLAZIELE BICALHO STEINE, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, em curso nesta r. Vara, que contende com PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e UNIÃO-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Reclamação Trabalhista (Artigo 840 da CLT / Artigo 282 CPC) Natureza jurídica: ação. De acordo com o artigo 840 a reclamação pode ser verbal. “jus postulandi”: art. 791, CLT. Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Súmula 425 do TST. Não cabe o jus postulandi: • nas ações cautelares, mandado de segurança e ação rescisória, qualquer que…

avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à presente Reclamação Trabalhista proposta por _______, passando a expender, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: PRELIMINARMENTE Ilegitimidade Passiva Ad Causam A Reclamante intentou a presente reclamação em face do Requerido alegando ter sido admitida pelo mesmo em __/__/__ na função empregada doméstica, percebendo salário fixo e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA Processo nº 012345-00.2013.5.05.0000 AUGUSTO SÁ, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRANQUINHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, insatisfeito com a decisão proferido por esse MM Juízo em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895, alínea “a” da CLT, consoante

demitir a empregada sem justa causa e o seu aviso prévio foi indenizado, as verbas foram pagas em 6 de novembro de 2013 englobando saldo de salário de 27 dias, férias vencidas 2011/2012 e proporcionais em 1/12 referente a 2012, 11/12 de décimo salário, aviso prévio indenizado e FGTS de todo o período contratual bem como a indenização de 40% sobre os depósitos. Irresignada com a demissão, a Empregada ajuizou Reclamação trabalhista em 23 de fevereiro de 2013, pleiteando: a gratificação de…

recebendo suas verbas rescisórias ingressou com reclamação trabalhistas, pleiteando o pagamento desta, bem como danos morais pelo atraso salarial, e, ainda, retenção de sua CTPS. Importa ressaltar, que requereu a condenação das empresas: xxxxxx em responsabilidade solidária/subsidiária, uma vez que todo contrato de trabalho ocorreu para estas duas empresas. Atribuiu à sua reclamação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Autos nº 00011-22.2015.5.10.101 TRANSPORTADORA FILIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move FELIZMUNDO RAPOSINHO, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c arts. 300 e seguintes do CPC, apresentar DEFESA às infundadas alegações do reclamante, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I –…

do Trabalho em razão da extração de peças dos autos da Reclamação Trabalhista nº 222/2005, na qual eram partes José da Silva como autor e, como réus, Serv Ltda e BCD Ltda. 2 - Pelos documentos que acompanhavam o ofício constata-se que: a) a referida Reclamação Trabalhista, de acordo com a petição inicial, foi ajuizada por José da Silva com o objetivo de obter a condenação de sua empregadora (Serv. Ltda) ao pagamento de verbas trabalhistas não satisfeitas na época oportuna, com a…