Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Fgts

E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago…

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ. Assedio Moral no Trabalho Questão Trabalhista e Direitos Humanos Envolvidos. BRUNO CRISTIANO ALVES RA 4031174484 ADM – 4°A SUMARIO 1 – INTRODUÇÃO. 2 – ASSÉDIO MORAL: UMA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO. O QUE É ASSÉDIO MORAL? 3 – PERFIL DO AGRESSOR. 4 – PERFIL DO AGREDIDO. 5 – COMO SE PROTEGER. 6 – FRASES DISCRIMINATÓRIAS FREQUENTEMENTE UTILIZADAS PELO AGRESSOR. 7– O QUE NÃO É ASSÉDIO MORAL E SUA DISTINÇÃO COMO…

MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS Elaborado por: Josenias Falcão Filho Fortaleza-Ceará APRESENTAÇÃO A legislação trabalhista é muito complexa e requer aperfeiçoamento continuado para uma boa prática. Pensando nisso, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará, Josenias Falcão Filho, elaborou o Manual de Cálculos Rescisórios, para orientar os dirigentes sindicais e agentes homologadores, ampliando os…

INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior,…

Constitucional 5, 14 a 17, 60 a 69 emenda constitucional e medida provisória do 102 a 105 Poder constituinte originário – emenda não tem sansão nem veto Defesa e sitio o direito de reunião pode ser reunido Descumprimento de sumula vinculante é reclamação A sentença da corte interamericana é definitiva e inapelável PENAL Concurso de crimes – material – mais de uma conduta que da origem a mais de um crime, dosimetria por cumulo (soma das penas); formal ou ideal – uma conduta…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

Direito Individual (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador no plano individual, empregado e empregador como sujeitos atomizados individualizados sujeitos empregador e empregado, ex.: gorjeta, férias, FGTS), Coletivo (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador no plano coletivo, bem como a organização e atuação sindical, empregado e empregador são grupos, os sujeitos principais são os…

manifesta, pode escolher os bens. - Salário só pode ser penhorado se for dívida de alimentos, porque a dívida trabalhista não é alimentos, apesar de ter caráter alimentar. A poupança de até 40 salários mínimos. BENS IMPENHORÁVEIS - bens públicos - art. 649, CPC - bem de família – lei 8009/90 - No art. 3º da lei 8009 excetua a impenhorabilidade do bem de família em relação a créditos trabalhistas do empregado doméstico, cuidado! Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: I - os…

a humanidade uma nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início do século XX que…

prevista no contrato de trabalho. (C) Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade. (D) Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista. (E) Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora. 09. Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT, 11. A…