Reclamação Trabalhista Sobre O Reconhecimento De Vinculo Empregaticio

impõe-se o reconhecimento do acordo homologado pela Reclamante e Reclamada perante a o Juiz de paz da localidade de João Pinheiro-MG., , relativamente ao período de 01/02/2010 a 03/01/2.013, conforme comprova o termo de rescisão de contrato de trabalho, de conformidade com o art. 477 §3º, da CLT, anexado à presente, posto inexistir na Comarca de João Pinheiro-MG., Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, razão pela qual, impõe-se o seu reconhecimento por preencher

______, inscrito no CPF sob n. _______, portador da CTPS 54621, série 00020-SC, residente na Cidade de Camboriú, à Rua Zero, nº 1, Centro, CEP_______, por seu advogado infra firmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro no art. 840, §1º da CLT c/c art. 282 do CPC, em face de Viva Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n._____, situada na Rua 2, n. 2, Centro, Itajaí, CEP ____, pelos motivos de fato e de direito…

EXCELENTÍSSIMO SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Processo nº , nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Antonio Lourenço do Rego, processo nº. 1122/98 vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Procuração – doc. 01), expor para, ao final, requerer o seguinte. Inicialmente, vale observar que a reclamatória foi movida pelo Reclamante, Antonio de tal, contra VERA de tal (processo ), proprietária da casa sito à , imóvel…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO TRABALHISTA PREVENTIVO Pesquisa sobre: Direito Trabalhista Preventivo. Resumo Este trabalho tem como objetivo mostrar a nova tendência estratégica para os gestores na gestão de pessoas, os quais buscam conciliar emoção com razão pretendendo equilibrar os aspectos administrativos, políticos e humanos. Vamos mostrar…

SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. Comprovado labor em função inserida na atividade-fim do tomador de serviços, com as características inerentes à relação de emprego, afasta-se o cooperativismo para reconhecer o vínculo de emprego direto com o beneficiário da prestação de serviços. No direito do trabalho incide o princípio da primazia da realidade, que autoriza a aplicação do art. 9º da CLT, sempre que constatada a fraude ou desvirtuamento da legislação…

desavenças e cláusulas não respeitadas em seu contrato do que lutar pelos seus direitos. Tal como é prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vinculo empregatício. Está definição será esclarecida, bem como sua configuração e as figuras de justa causa, os efeitos causados pela dispensa indireta e os problemas jurídicos sobre ela. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. Processo nº. __________________ Magazine (__________) Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada e qualificada nos autos da reclamação trabalhista proposta por _________________________________, por seus advogados conforme instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua -------------------------------------------------…

Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como se dá a aplicação teórica aos casos concretos analisados pelo Poder Judiciário trabalhista. 2. PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO (ETAPA 1) 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os legisladores utilizam os princípios como fontes do…

Série /SP, PIS/PASEP nº., residente e domiciliada à Rua SP, CEP: 00000-000, por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de F, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob nº , com sede na Avenida, nº ,– SP, CEP:. 01. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida…

à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à Av. ...., com fulcro no art. 840 da CLT c/c a Súmula 12, do TRT da 6ª Região, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de BANCA DE JOGO DE BICHO 2, com sede na Av. ..., pelas razões de fato e de direito que passa a aludir: DA DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE A Reclamante, através de seu patrono e subscritor da presente defesa,…