Reclamação Trabalhista Sobre O Reconhecimento De Vinculo Empregaticio

ao ambiente profissional e familiar do empregado. No Brasil, a resolução dos contratos com tempo indeterminado pode ser imotivada ou por justa causa. Ao demitir sem justa causa, o preponente ou empregador é obrigado a arcar com diversos direitos trabalhistas, como o aviso prévio de até 90 dias, férias proporcionais com o acréscimo de 1/3, 13º salário e multa de 40% no saldo do FGTS. Além disso, o empregado tem direito a recorrer ao seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado. No…

DOUTOR (a) JUIZ (a) DA ____ VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - RS ______________________, QUALIFICAÇÃO, por intermédio de sua procuradora ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de V. Exa., interpor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ______________________, QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: O Reclamante foi contratado no dia 23/05/2006, para a cargo de vigia da obra e materiais de construção do condomínio…

...................... 17 VI.2 – MÃO DE OBRA INTERPOSTA ............................................ 17 VI.3 - DIREITOS TRABALHISTAS LESADOS .................................. 18 VI.4 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ............................................ 18 VI.5 - PARÂMETROS ................................................................. 19 V.I6 - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA ................................... 19 VII - TRABALHO TEMPORÁRIO…

b) Aderência limitada ao prazo ................................ c) Aderência limitada por revogação ........................ 5.2. Princípio da primazia da realidade (ou supremacia dos fatos) 5.3. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...... 5.4. Princípio da continuidade.................................................. 6. Interpretação ............................................................................. 7. Aplicação ............................................

18488-422747/2008 (lnt. UCRH) 3 Of. P-120/07 (C ia. do Metropolitano de SP) - GDOC nº 18488-249702/2007 4 - Ofício Fundação Casa GP 550/08 (GDOC nº 18487-447280/2008) PARECER INTERESSADO: ASSUNTO: PA N° 042/2012 VIVIAN HOSSNE DE GODOY SERVIDOR TRABALHISTA. APOSENTADORIA. Proposta de modificação da exegese agasalhada até o momento pela Procuradoria Geral do Estado, passando-se a entender que a aposentadoria espontânea do empregado não implica extinção automática do contrato de…

quaisquer direitos do reclamante anteriores há cinco anos a distribuição da presente. 2.2 FATOS O reclamado jamais foi empregador do reclamante, gerando estranheza ao mesmo as alegações constantes da peça inicial. Para que não pairem dúvidas sobre os fatos, esclarece o reclamado que na alegada data de início da prestação dos serviços, 17 de março de 2002, sequer havia iniciado qualquer campanha política, encontrando-se o reclamado inclusive, sem mandato. O reclamado…

Roque-SP, CEP: 18132-170, neste ato representada por seu advogado (proc. anexa), com escritório sito à Rua Rui Barbosa, nº 101, Centro, na cidade de São Roque-SP, CEP: 18132-620, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME, inscrito no CNPJ sob nº 18.018.890/0001-22, com sede na Rua das Flores, nº 100, Bairro Canguera, na cidade de São Roque-SP, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante apresentados: I – DO…

nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito _______________, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar, inicialmente, que o C.…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…