Reclamação Trabalhista Motorista De ônibus

motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendido os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salário, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. A equiparação ou isonomia salarial esta disciplinada no art. 461 da CLT, que estabelece alguns requisitos para a configuração da equiparação, tais como: Identidade de função: o…

Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$…

adiante firmado (instrumento procuratório anexo – doc. 01), com escritório profissional constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem, mui respeitosamente a vossa Augusta presença interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANO MORAL pelo rito ordinário, em face de TOMIASI TRANSPORTE LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.488.550/0001-91, com sede estabelecida à Rua Zebu, nº 01, Lote “B”, Bairro…

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2013 PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO 1 ÍNDICE PREÂMBULO .............................................................................................................................................. 4 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 5 Capítulo…

............................................ APOSENTADORIAS URBANAS E REVISÕES..................................................................... DPVAT........................................................................... AÇÕES TRABALHISTAS........................................................... SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS......................... AÇÕES POUPANÇA E FGTS........................................ AÇÕES PARA SERVIDORES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.........

Abertura das propostas eletrônicas dia 29/11/2012 as 14:00 horas Início da sessão de disputa de lances dia 29/11/2012 as 15:00 horas Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões, ônibus, veículos utilitários, com motoristas/operadores, rádios e serviço de gerenciamento de frota (GPS), para atender a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SMARH, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus…

defendido pela sociedade por meio de instituições constitucionais- dever do MP através de Ação Civil Pública e outros mecanismos]; OBS: os direitos coletivos podem ser defendidos pelo MP e pelos sindicatos. Caso a natureza do interesse coletivo seja trabalhista, é competência do sindicato, se for outra natureza, é competência do MP; * Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: - Difusos interesses que não podem ser individualizados [transindividuais], indivisíveis,…

Susep (Superintendência de Seguros Privados) elevou o preço do seguro obrigatório (Dpvat) pago pelos donos de carros de passeio, táxis, motos, ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores. Os novos preços valem a partir de 1º de janeiro de 2011. Para os veículos de passeio, táxis, motos, caminhões e tratores o aumento foi de 7,83%. Para os ônibus e micro-ônibus, de 15,04%. Segundo nota do Conselho Nacional de Seguros Privados, “a proposta de revisão das tarifas baseou-se em estudos…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

Centro de Evolução Profissional, em Vila Velha e Vitória (ES). Sou Professor do Estratégia Concursos e do TECConcursos. Tenho alguns livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 3ª ed, 2013, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/46858 24/direito-sumular-tst-esquematizado-colesquematizado-3-ed-2013/)…