Reclamação Trabalhista Motorista De ônibus

equivalente a:  40%, para insalubridade de grau máximo;  20%, para insalubridade de grau médio;  10%, para insalubridade de grau mínimo. HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO – HST Página 6 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou

atividades promocionais, são eles: Código de Defesa do Consumidor, Legislação Trabalhista, Tributária, de Marcas e Patentes, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), além das regulamentações específicas das categorias (ex.: alimentos, bebidas, medicamentos etc.). Assim como as redes sociais são ótimos meios de divulgação e interação com o consumidor, também é um ótimo veículo de fiscalização, meio de reclamação e contato direto com a empresa. Com isso, vemos a…

empresas contratadas pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere para a Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem pode onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. A Súmula 331, item IV do TST responsabilizava subsidiariamente a Administração Pública direta e indireta pelos débitos trabalhistas, quando contrata serviço de terceiro. Na…

Lenamaria, o Nazir e a Rosiane, respectivamente a coordenadora técnica da pesquisa, o coordenador político e representante do Sindicato (SINPEPEAP), e os auxiliares de pesquisa (respectivamente uma psicóloga, um psicólogo e uma professora), e mais o motorista, o Júnior. Depois de viajarmos 5 horas por uma estrada de piçarra, passando sobre várias pontes de madeira (na volta para Macapá eu contei as pontes entre Laranjal do Jari e Macapá, são 25 no total), enfrentando caminhos, em sua…

educativo e sob a mais brutal censura de informações e de idéias; - a indústria automobilística foi um símbolo da modernidade, mes-mo que dois salários mínimos, recebidos por quase 80% da po-pulação, fosse insuficiente para pagar diariamente o ônibus en-tre a casa e o trabalho; - a produção de automóveis com ar con-dicionado já deixou de ter utilidade básica como forma de con-trolar o calor, serve sobretudo para isolar os passageiros do in-desejado contato com os pedintes,…

não, com local apropriado para um funcionário e dotados de um reservatório com capacidade para água corrente; II - o veículo destinado ao preparo e à comercialização dos alimentos não deverá ser usado como dormitório, devendo ainda, o local do motorista ser isolado do local de 33 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA preparo e de comercialização dos alimentos; III - os recipientes e demais utensílios utilizados…

por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais…

numa concorrência pública, o descumprimento do ajuste por qualquer um deles não dá ao outro nenhum direito (a fraude em licitações é crime). Do mesmo modo, o empregado de uma banca de jogo de bicho não pode ingressar, na Justiça Trabalhista, com reclamação contra seu empregador para receber indenização por horas extras ou aviso prévio em caso de despedida (malgrado alguns lamentáveis e isolados precedentes nesse sentido). Mesmo contratos cujo objeto não corresponde a nenhum…

prática de violência contra pessoa ou coisa, constitui crime capitulado no artigo 200-CP. Abandono de filho – Ato de os pais deixarem seu filho menor sem moradia e sem a convivência familiar, sem o devido sustento alimentar, educação, ou sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de procurá-lo se este abandonar a casa, abandonando-o entregue à própria sorte. Observação: O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistência quanto à…

públicos sujeitar-se-ão à regulamentação específica e ao controle tarifário do Município. § 6º - Em todo ato ou contrato de delegação de serviço público, o Município se reservará o direito de averiguar a regularidade do cumprimento da legislação trabalhista pelo delegatório. Art. 68 - A lei disporá sobre: I - o regime dos delegatórios de serviços públicos, o caráter especial do contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e extinção dos serviços…