Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário

Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - arts. 626 a 634 CAPÍTULO II - Dos recursos - arts. 635 a 638 CAPÍTULO III - Do depósito, da inscrição e da cobrança - arts. 639 a 642 Título VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Introdução - arts. 643 a 646 CAPÍTULO II - Das juntas de conciliação e julgamento - arts. 647 a 667 Seção I - Da composição e funcionamento - arts. 647 a 649 Seção II -…

irregularidade e novo julgamento; 30. Sobre o processo coletivo, é INCORRETO afirmar que: A) é incabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados; B) se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação…

estatal nas relações de trabalho, o casuísmo de suas normas, o monopólio da representação sindical e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. E, tudo isso, a despeito do empenho dos Operadores do Direito em discutir a flexibilização da legislação trabalhista. Coincide o lançamento desta edição com o início do mandato de novo Governo Federal, cujo chefe supremo, oriundo das hostes sindicais, já desfraldou a bandeira do enxugamento da CLT e a elaboração de um Código mínimo do trabalho, a…

aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do Professor Dr. Gérson Marques, um dos maiores guerreiros trabalhistas da contemporaneidade. 5 AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Deus por ser o pai amigo, a estrela-guia, a consolação e o repouso em todos os momentos. Sinônimo de alegria e esperança, que tem estendido sua bondade sobre sua…

responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente à…

Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br SUMÁRIO 178 Terceirização 181 Cooperativas Relações coletivas de trabalho 183 Relações individuais e coletivas 184 O modelo sindical na ordem jurídica trabalhista e na Constituição 186 Estrutura sindical, conflitos coletivos e suas soluções Referências 189 Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações…

do setor de Departamento de pessoal deixou de fazer os devidos registros contábeis, além de falhas nas conciliações e procedimentos realizados internamente, infringindo normas internas e expondo a empresa a multas e restrições de ordem judicial-trabalhistas. 4. Em 22/03/2014 foi verificado pela equipe de auditoria, através de analise documental, livro razão, livro diário que, em 26/10/2013 o saldo de bancos, bem como as suas aplicações financeiras estavam sendo contabilizadas em bancos…

FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de…

Sindical e Representante Sindical 16 1.3.2. Representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 18 1.3.3. Gestante 19 1.3.4. Acidentado 19 1.3.5. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20 1.3.6. Empregados membros do Conselho Nacional de Previdência Social 20 1.3.7. Membros das Comissões de Conciliação Prévia 21 2. OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO .................22 2.1. Aspectos gerais…